DEPUTADO DEFENDE A ÍNTEGRA DO PROJETO QUE PROÍBE FUMO EM AMBIENTES FECHADOS
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) voltou a defender nesta quarta-feira (1º de junho) a integralidade dos projetos, do próprio parlamentar e do governador Roberto Requião, que proíbe consumo de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados em todo o Paraná.
"O projeto meu e o projeto de Requião são idênticos. A íntegra deles não vão causar prejuízos aos empresários do setor. Pelo contrário, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a proibição do tabaco em locais fechados aumenta o volume de negócios e reduzem os custos do empregador", reforçou Romanelli ao participar da audiência pública que tratou dos quatro projetos em curso no legislativo paranaense.
EMENDAS – Romanelli elogiou a iniciativa de outros parlamentares em apresentar projetos semelhantes, mas ressaltou que o projeto na íntegra protege os profissionais do ramo. "Os empregados têm o direito de ser protegidos contra riscos à saúde no local de trabalho, inclusive o de fumante passivo. Medidas proibitivas certamente diminuirão o número de fumantes e, em conseqüência, serão reduzidos os problemas de saúde causados pelo fumo", observou.
A emenda apresentada por Romanelli, ao substitutivo geral apresentando pelo deputado Reni Pereira (PSB), impede o fumo em recintos fechados como locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros.
MULTA – O projeto de lei do governador Requião proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto derivado do tabaco que produza fumaça em recinto coletivo, privado ou público. O infrator da lei pagará uma multa equivalente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) – o que equivale a R$ 5.818,00 nos valores de hoje – ou outro índice oficial que, eventualmente, venha substituí-la. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Requião afirma na sua justificativa que "uma das maiores batalhas da sociedade e dos poderes públicos tem sido o combate ao tabagismo, que saiu do plano individual para ser tratado na área da saúde pública". Segundo Requião, o tratamento para os males do tabagismo vem sendo custeado na maioria das vezes pelos cofres públicos, necessitando assim de medidas emergenciais de prevenção.
CUSTO SAÚDE – Na sua proposta, Romanelli menciona dados do IBGE, segundo os quais morrem no Brasil de 80 mil a 120 mil tabagistas por ano, representando de 13% a 16% da mortalidade geral. "Isso representa um custo muito alto para a saúde pública. São milhões de reais que deixam de ser usados no tratamento de outras doenças para serem destinados ao tratamento de enfermidades relacionadas ao consumo do tabaco", disse.
Para Romanelli, as campanhas educativas sobre tabagismo podem ser realizadas e reforçadas em nível local, em instituições públicas e privadas, abolindo a exposição ao tabaco e impulsionando uma grande campanha de apoio mútuo entre ex-fumantes, não fumantes e fumantes, para tornar o ambiente de trabalho livre da fumaça.