As atividades parlamentares da Assembleia Legislativa encerraram-se na última quarta-feira, 14, com a aprovação do projeto da Lei do Orçamento Anual para 2017, prevendo receita corrente líquida de R$ 56 bilhões e para as quais os deputados aprovaram 1.220 emendas individuais, coletivas, programáticas e de texto.
“Tivemos um ano de decisões duras e que exigiram debates importantes entre os deputados”, avaliou o deputado Chico Brasileiro (PSD). Em sua opinião, o Orçamento aprovado mantém um rigor fiscal excessivo em relação ao funcionalismo estadual ao não prever a reposição inflacionária.
As emendas individuais do deputado Chico Brasileiro (PSD) destinam-se a assegurar obras de pavimentação de 2 quilômetros nos bairros do Porto Meira, Cidade Nova e Vila C e também o asfaltamento de 2 quilômetros da Avenida Silvio Américo, com valores de R$ 470 mil e R$ 480 mil, respectivamente. Completa o limite de R$ 1 milhão das emendas individuais a indicação de aquisição de veículo para a Associação dos Diabéticos de Foz do Iguaçu (Adifi), no valor de R$ 50 mil.
As emendas coletivas, chanceladas por Chico Brasileiro, destinam maior valor para o asfaltamento de ruas em bairros. No total, ele indicou R$ 10 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) dar início à execução da pavimentação de 35 quilômetros de 65 trechos de vias urbanas em Foz do Iguaçu.
O parlamentar previu no Orçamento outros R$ 3 milhões para a realização de mutirões de cirurgias eletivas pela Secretaria de Estado da Saúde. “Estas ações de caráter emergencial trazem resultados excelentes para a população, realizando pequenas e seguras intervenções cirúrgicas”, afirmou, referindo-se a cirurgias em ortopedia, ginecologia, vascular e otorrinolaringologia.
Ele também solicitou a reforma da cobertura da biblioteca da Unioeste, em Foz do Iguaçu, num total de R$ 300 mil, além de R$ 750 mil para a revisão e atualização dos três Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) que foram elaborados em 2012 para as regiões de Foz do Iguaçu, Litoral Paranaense e Curitiba/Campos Gerais.
Para as emendas programáticas, que são as indicações das prioridades dos parlamentares dentro dos programas já executados pelo governo, Chico Brasileiro previu mutirões de cirurgia eletivas pelo Mãe Paranaense, aquisição de materiais e equipamentos para escolas pelo Renova Escola, a construção de 40 unidades habitacionais pelo Morar Bem/Paraná Rural e adequações das estradas de Iguaraçu e Linha Keller pelos programas de Apoio à Agricultura Familiar.
Foto: Pedro Oliveira/Alep