O deputado estadual Homero Marchese (Pros) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (21) para apresentar um estudo que questiona a conta apresentada pela Sanepar para pedir o reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto. Segundo a equipe técnica do parlamentar, os parâmetros usados para o cálculo foram incorretos. O reajuste já vem sendo alvo de críticas e acabou sendo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Informações da Gazeta do Povo.
O estudo sobre o cálculo aponta que houve cobrança em duplicidade, com capitalização sobre os reajustes anteriores. O levantamento é bastante técnico – de difícil compreensão para leigos – e indica que, usando a fórmula e os indicadores dispostos pela própria Sanepar, o reajuste deveria ser de, no máximo, 5,58%. Para chegar a esse número, “a equipe técnica eliminou o diferimento sobre os custos gerenciáveis da tarifa e os índices dos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA), utilizando os dados presentes nas demonstrações contábeis da empresa”, explica o documento.
Em outros cenários apresentados pelo estudo, o porcentual deveria variar entre 7,44% e 10,26%, ainda menores que o reajuste de 12,13%. “Utilizamos as variáveis determinadas pela Sanepar e, em todos os casos, chegamos a números inferiores aos propostos pela empresa”, diz o deputado.
Além de problemas na conta, Marchese acredita pode que haver injustiças embutidas no cálculo. Ele questiona, por exemplo, o porcentual de distribuição de lucros aos acionistas. O deputado informou que encaminhou uma cópia do estudo para o Tribunal de Contas do Estado. A Sanepar informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Já a Agepar, agência reguladora que aprovou o reajuste, declarou que irá analisar o levantamento feito pela equipe de Marchese antes de se pronunciar.
Para entender o caso
O aumento na tarifa de água e esgoto foi definido em abril e começaria a ser aplicado no dia 17 de maio. Calculado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o índice era composto pela inflação dos insumos da Sanepar, que somou 7,56%, e pela parcela corrigida do diferimento tarifário definido em 2017 (4,57%).
O valor gerou reações entre prefeitos paranaenses e na Assembleia Legislativa. Em Curitiba, os vereadores chegaram a aprovar uma sugestão para que o município barrasse o reajuste na conta de água.
Além do aumento deste ano, a Sanepar também havia pleiteado – sem sucesso – a antecipação das demais parcelas do diferimento. No total, o reajuste escalonado definido em 2017 soma 25,63%, dividido em oito parcelas. O argumento é de que, antecipando as cinco parcelas que faltam, a conta ficaria menos pesada para o consumidor – já que a correção monetária não incidiria sobre os percentuais já estabelecidos.
O reajuste acabou sendo suspenso e foi anunciado pela Sanepar na noite do dia 13 de maio, em fato relevante. A interrupção foi determinada pelo conselheiro Fernando Guimarães, do TCE, a partir de uma comunicação de irregularidade, protocolada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Guimarães explicou que um dos motivos para a concessão da medida cautelar foi o fato do reajuste contar com despesas que poderiam ser repactuadas pela própria Sanepar. “Isso impactou no índice em aproximadamente 3,77%”, explicou o conselheiro.
Outro questionamento do TCE-PR diz respeito à falta de transparência em relação ao cálculo do reajuste. “Há alguns princípios a serem atendidos no serviço de saneamento básico: modicidade da tarifa, capacidade de pagamento dos usuários, rentabilidade e capacidade de investimentos. Não está claro no cálculo como isso foi considerado”, explicou Guimarães.
O plenário do TCE-PR deve analisar o caso em breve. A votação estava marcada o dia 14, mas foi adiada para o dia 22 de maio. A Sanepar informou, em fato relevante, que “tomará todas as providências necessárias no sentido de restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste”
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