Foi publicada nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da Assembleia, a instalação da Comissão Especial de Reforma da Constituição – PEC 04. A partir de agora, a Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2011 Proposição nº 005/2011 – também conhecida por PEC da Juventude – já pode ser opinada. O deputado Anibelli Neto (PMDB) foi eleito presidente da Comissão.
A proposta, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), tem por objetivo acrescentar, na Constituição Estadual do Paraná, o termo ‘juventude’, que caracteriza a faixa etária de 15 a 24 anos. A redação da Constituição atual assegura direitos às demais faixas etárias – infância, adolescência e velhice. Com a alteração, a palavra juventude passa a compor o texto.
Outros acréscimos no CAPÍTULO VIII estão redigidos na súmula. Na mudança, o Estado passa a proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens, mediante políticas específicas: formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer e segurança social.
A juventude é uma das bandeiras de atuação do deputado, para ele essa mudança permite que mais políticas públicas voltadas para a juventude sejam criadas. “Essa mudança é importante para que se assegurem os direitos da população jovem paranaense” diz Anibelli.