De acordo com o Projeto de Lei 501/19 da deputada Leandre (PV), todos os estados estariam obrigados a criar em suas microrregiões Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher [Deam] em prazo de cinco anos, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública. “Hoje as Deam estão majoritariamente posicionadas nas capitais e grandes centros urbanos”, diz a deputada.
Se a lei já estivesse em vigor, o Paraná teria 39 delegacias espalhadas espalhadas em todas as microrregiões definidas pelo IBGE (Paranavaí, Umuarama, Cianorte, Goioerê, Campo Mourão, Astorga, Porecatu, Floraí, Maringá, Apucarana, Londrina, Faxinal, Ivaiporã, Assaí, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Ibaiti, Wenceslau Braz, Telemâco Borba, Jaguariaíva, Ponta Grossa, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Capanema, Francisco Beltrão, Pato Branco, Pitanga, Guarapuava, Palmas, Prudentópolis, Irati, União da Vitória, São Mateus do Sul, Cerro Azul, Lapa, Curitiba, Paranaguá, Rio Negro). Atualmente o Paraná conta com 17 Delegacias da Mulher em 13 regiões.