A deputada Bia Kicis (PSL-DF) acusou o Judiciário de interferir na discussão sobre a adoção do voto impresso nas eleições do ano que vem (PEC 135/19). Autora da proposta, Bia Kicis disse estar preocupada com a troca de membros da comissão especial, que segundo ela atendia a pedidos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação da PEC está prevista para quinta-feira (8).
“Estamos sofrendo campanha e ataque do Judiciário, que está interferindo na missão do Parlamento. Não estou atacando o STF, estou zelando pela independência dos nossos poderes e pela hombridade do Parlamento”, apontou.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bia Kicis deveria evitar ataques ao Supremo e disse que a proposta acirra os conflitos entre os poderes. “A presidente da CCJ atacou abertamente os ministros do STF e insinuou que há pressão do Judiciário sobre o Legislativo. É preciso serenidade neste debate”, pediu.
Fraude
A comissão especial encerrou a discussão sobre a proposta nesta segunda-feira (5). Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Eles acreditam que o voto impresso poderá tornar a eleição mais vulnarável a fraudes e acusam o governo de utilizar a proposta para deslegitimar as eleições do ano que vem.
Favoráveis ao voto impresso, deputados do PDT também anunciaram que vão apresentar um voto em separado por entender que a implementação do novo sistema deveria ser gradual, e não imediata para as eleições de 2022.
Outra divergência é na apuração. Enquanto o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) propõe que todos os votos de papel sejam contabilizados, em um processo automatizado nas seções eleitorais, os deputados do PDT sugerem uma amostragem por sorteio, para contagem na sede da zona eleitoral. “Os partidos não podem ter fiscais em cada urna”, argumentou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Diante das críticas, o relator acenou com a possibilidade de mudar seu parecer para permitir a apuração das cédulas de papel por amostragem, no lugar de todas as seções eleitorais. “É a postergação de um problema. O candidato que perdeu vai pedir a apuração das cédulas restantes”, ponderou. Filipe Barros também propôs uma reunião com os líderes dos partidos para discutir a votação da proposta.
Adiamento
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) havia pedido a retirada da pauta, mas o requerimento foi rejeitado em uma votação apertada, de 15 votos a 15, em que o relator conseguiu o desempate a favor da votação. “No substitutivo tem incoerências. Ao contrário de melhorar, poderemos piorar as eleições por criar insegurança jurídica”, afirmou Hildo Rocha.
Outras críticas apresentadas ao relatório foram o custo para adoção do voto impresso, calculado em R$ 2 bilhões; os riscos no transporte das cédulas; e as dificuldades para eleitores analfabetos e com deficiência visual verificarem o voto de papel.
O relator rebateu que os custos para o voto impresso não precisam obedecer o teto de gastos; a apuração nas seções eleitorais evita a preocupação com transporte e custódia das cédulas físicas; e o TSE já conta com meios para facilitar a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.