“O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso.” Darcy Ribeiro
Luiz Cláudio Romanelli
Após ter conseguido aprovar o primeiro turno da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, – e com ela o fim do abono salarial para milhões de trabalhadores – , o governo Bolsonaro descobriu que o impacto na economia seria desastroso e resolveu liberar um “saque-aniversário” anual de R$ 500,00 da conta individual do FGTS dos trabalhadores. Na prática tira dinheiro do bolso esquerdo e passa para o direto. O saque é um golpe nos investimentos em habitação e saneamento, pois o FGTS é o fundo que financia essas políticas públicas no Brasil.
Começou na quinta-feira, dia 25, o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.
O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Para um milhão de paranaenses, pode ser a última oportunidade de sacar o benefício.
Isso acontecerá caso se mantenha a atual proposta da reforma da Previdência. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
Se a reforma for aprovada, o abono será pago apenas para quem recebe até R$ 1.364,43. A proposta volta em agosto ao plenário da Casa e ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado.
Como já havíamos alertado, mais de um milhão de trabalhadores paranaenses ficarão sem abono salarial do PIS/Pasep com a aprovação da reforma da Previdência.Como o Estado tem o piso regional acima desse valor, os paranaenses vão ficar sem abono.
Dos 1.472.411 paranaenses que recebem o abono hoje, 68,3% deles perdem o direito. O impacto pode chegar a R$ 683 milhões no Estado.
O Paraná é o quarto estado com maior perda, fica atrás apenas de Santa Catarina (71,8%), São Paulo (70,1%) e do Rio Grande do Sul (68,5%). No país, 12,7 milhões de trabalhadores serão afetados.
As pessoas que trabalham no dia a dia é que vão pagar a conta da reforma da Previdência. Fala-se muito de combater os privilégios, mas na verdade a conta é paga mesmo pelo trabalhador geral, aquele que atua no setor urbano.
Essa nova paulada acaba com boa parte do pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, 54% dos trabalhadores vão deixar de receber o abono.
No Paraná, o piso do salário mínimo regional varia entre R$ 1.306,80 e R$ 1.509,20 divididos em quatro grupos. Conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os mais atingidos pelo corte são os que compõem os grupos 2, 3 e 4 de faixa salarial. São trabalhadores do setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, produção de bens e serviços industriais e técnicos de nível médio.
O Paraná tem 466 mil trabalhadores com renda mensal de R$ 1.096,66. Já os trabalhadores que recebem entre 1,37 e 2 salários mínimos chega a 1.005.928, de acordo com a Rais/Dieese.
A Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão. Dessa forma, a perda de R$ 683 milhões, um dinheiro significativo que hoje movimenta o consumo e a economia do Estado.
O economista do Dieese, Sandro Silva, afirma que o impacto no Paraná é superior porque os salários são maiores. “Analisando a tabela chama atenção o percentual de alguns estados, muito acima do total (53,6%), entre eles o Paraná (68,3%), em virtude de ter uma remuneração média maior, em parte consequência da implantação e evolução do piso regional”, disse Silva.
Vivemos em uma sociedade de consumo. Quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira.
Pagar salários é a forma mais inteligente de fazer com que a economia de um país se desenvolva. E no Paraná desde 2006, adotamos a política do salário mínimo regional que serve para todas as categorias não sindicalizadas.
Essa política salarial serviu como uma referência para os acordos de trabalho de várias categorias. No Paraná, estamos em média 30% superior ao salário mínimo nacional.
A redução do abono salarial não tem cabimento. Vamos excluir um número enorme de trabalhadores que recebem esses recursos que vira renda, vira consumo.
A política econômica tem que ser mais ampla, tem que poder propiciar geração de empregos e das atividades econômicas.
Não é novidade para ninguém que o Brasil é um país injusto e desigual. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, publicado em maio, revela que a desigualdade de renda dos brasileiros atingiu o maior patamar já registrado no primeiro trimestre de 2019.
O indicador estudado pela pesquisa é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 – sendo que, quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade. O do Brasil ficou em 0,6257 em março.
De acordo com o levantamento, a variação acumulada real da renda média entre os mais ricos (10% da população) e os mais pobres (40% da população) mostra que, no período pré-crise (até 2015), os mais ricos tiveram aumento real de 5% e os mais pobres, o dobro, 10%. Depois do pós-crise, a renda acumulada real dos mais ricos aumentou 3,3% e a dos mais pobres caiu mais de 20%. Observando-se toda a série histórica, desde 2012, a renda real acumulada dos mais ricos aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.
Mexer nas regras do abono salarial vai, mais uma vez, penalizar os brasileiros mais pobres, Fica o meu apelo para que a bancada federal do Paraná reaja e lidere uma mobilização para que a Câmara dos Deputados barre essa proposta de alterar as regras de pagamento do abono salarial. Cabe aos deputados e senadores não permitir que mais essa injustiça seja cometida contra a parcela da população mais vulnerável.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual do PSB