Depois de 24 anos apanhando, Paraná não pode errar sobre os pedágios

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta segunda-feira, 3, que o Paraná precisa estar mobilizado para defender que o Estado tenha o melhor modelo de concessão rodoviária. “Depois de 24 anos apanhando, o Paraná não tem o direito de errar”, afirmou o parlamentar em entrevista para a Rede de Rádios, comandada por Valderci Silva a partir da 101,9 FM de Paranavaí.

Romanelli enfatizou que a Assembleia Legislativa segue no processo de sensibilização da sociedade e nesta semana iniciou uma campanha nos meios de comunicação para mobilizar os paranaenses em torno de uma proposta que seja adequada ao Estado.

“Vivemos um momento importante, que vai interferir na história do Paraná pelos próximos 30 anos. Todos devem estar mobilizados”, disse Romanelli. “O que queremos é uma coisa simples e objetiva: licitação pelo menor preço de tarifa e com garantia real da realização das obras”, acentuou.

TCU – O legislativo estadual, afirmou Romanelli, adotou uma posição firme contra o chamado modelo híbrido que o governo federal quer impor ao Estado. Ele lembra que os 54 deputados e deputadas assinaram um manifesto enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou em alertas ao Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as futuras concessões no Paraná.

O TCU deixou claro, reafirma Romanelli, que deve haver autorização da Assembleia Legislativa para que rodovias estaduais sejam incluídas nos lotes da licitação, e que todo o processo deve considerar uma solução para obras que não foram realizadas pelas atuais concessionárias. “Não podemos pagar duas vezes pela mesma obra”, reforça.

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O País do futuro

“Menos armas e mais comida, menos hipocrisia e mais transparência, mais vacinas distribuídas igualmente e menos fuzis vendidos imprudentemente”. – Papa Francisco

Luiz Claudio Romanelli

O escritor austríaco Stefan Zweig assina o livro Brasil, um país do futuro, no qual descreveu suas percepções sobre o potencial da nossa nação. O ensaio é de 1941, quando o autor vivia em Petrópolis, onde se estabeleceu após fugir das atrocidades da segunda guerra mundial, e onde suicidou-se no ano seguinte à publicação da obra.

O livro expõe uma análise de Zweig sobre o País, baseada no que vê em suas andanças e daquilo que compreende a partir do contato com os brasileiros. Sua admiração pelo povo é que o fez acreditar na construção de uma sociedade mais próspera. Desde então, o Brasil ganhou uma espécie de sobrenome: um país do futuro.

A expressão cunhada há 80 anos nos persegue até o hoje e ao que parece ainda vai nos acompanhar por um bom tempo. O fato é que este futuro nunca chega e, mantidas as atuais condições de temperatura e pressão, fica cada dia mais distante. É o que prevê a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Um estudo divulgado pela instituição avalia que o padrão de vida no Brasil deve ficar estagnado pelos próximos 40 anos. A análise projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional terá um crescimento médio de 1,1% nesta década e de 1,4% entre 2030 e 2060. Para a OCDE, a população economicamente ativa e a taxa de ocupação no mercado de trabalho tendem a ter indicadores negativos.

Na régua que a organização usa para medir o padrão de vida dos países, os EUA estão no ponto mais avançado, que pode ser classificado como um índice 100. Na comparação com os americanos, o Brasil hoje está na casa 23 e deve chegar na 27 até 2060. A China, com uma população quase sete vezes maior que a brasileira, está no patamar 26 e deve saltar para o 51 no mesmo período.

O estudo da OCDE afirma que o inexpressivo progresso brasileiro pode ser alterado, desde que haja avanços nas reformas estruturais. Caso contrário, seguiremos no atoleiro ou andando de lado. A questão fiscal e o controle das contas públicas devem ser os principais focos de atenção, principalmente em razão dos reflexos da pandemia.

Impossível acreditar que o governo que está aí tenha o mínimo de capacidade de lidar com os desafios que o Brasil precisa vencer. O grande feito, até o momento, foi ampliar a parcela de brasileiros na condição de miséria. São 20 milhões de pessoas convivendo com a fome.

Ao contrário de combater a degeneração econômica, para evitar que muitas famílias tivessem que passar pela degradante situação de conseguir um pedaço de osso, pé de galinha ou carcaça de peixe para comer, o presidente preferiu gastar seu tempo combatendo a vacina contra a Covid-19 e questionando a urna eletrônica. Todos sabemos que ninguém come voto impresso!

A agenda política, o negacionismo da crise sanitária e a crença em remédios sem eficácia produziram 620 mil mortes e nenhuma ideia que permita vislumbrar a retomada da economia e da estabilidade. Confirmado o alerta da OCDE, seguiremos com baixas taxas de crescimento e pífios desempenhos na produção de riquezas e de qualidade de vida.

Sem um rumo, a situação brasileira tende a piorar no curto prazo. A rota atual leva a mais exclusão social e mais desesperança. As projeções econômicas para o ano são sombrias. Levantamento do Banco Central junto às instituições financeiras aponta que o PIB vai crescer apenas 0,36% em 2022, e alcançar 1,80% e 2% nos próximos dois anos.

A taxa básica de juros, principal instrumento para segurar a alta de preços, deve fechar o ano em 11,5% e se manter elevada entre 2023 e 2024. A inflação, que bateu 10% em 2021, deve cair para a casa de 5% neste ano. A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 é de R$ 5,60.

O histórico da gestão Bolsonaro não nos permite acreditar que este governo consiga reverter o cenário de degradação, nem hoje e nem no futuro. A sensação é de que o presidente e sua equipe apostam no quanto pior melhor, e vivem a expectativa de que qualquer esmola que ofereçam ao povo vai resgatar alguma simpatia.

O povo brasileiro tem pressa, precisa de saúde, emprego e comida na mesa. O Brasil precisa crescer mais rapidamente para trazer o futuro mais perto de todos, e não só da elite. O País merece mais respeito e menos politicagem.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná

A força dos consórcios municipais

Perder tempo em aprender coisas que não interessam priva-nos de descobrir coisas interessantes. – Carlos Drummond de Andrade

As pessoas vivem nas cidades e é ali que o poder público deve concentrar o investimento necessário para assegurar a contínua melhoria da qualidade de vida da população. Sabemos bem dos desafios enfrentados pelas prefeituras para dar conta das demandas locais. Há muitos deveres e cada vez menos recursos.

Hoje, a maior parte dos tributos arrecadados ficam concentrados nos cofres da União e, como todos sabemos, Brasília parece cada dia mais distante do Brasil. É prioridade inverter essa lógica de abastecer o caixa federal e de ver minguar as receitas dos Municípios se quisermos reduzir as amarras que dificultam o funcionamento da máquina pública. A descentralização de recursos deveria estar no topo da pauta do pacto federativo.

Temos que rediscutir a distribuição de impostos e contribuições para encontrar soluções que valorizem o protagonismo dos municípios. É necessário aumentar o repasse dos recursos que hoje se perdem no limbo da burocracia federal ou escorrem pelos ralos dos desvios. É hora de fortalecer o municipalismo e não podemos mais adiar este debate.

Trata-se de uma discussão urgente, mas enquanto ela não acontece, temos que olhar para outros mecanismos que podem contribuir com o desenvolvimento local e regional, sem que se acumule mais peso sobre as costas das gestões municipais. Um dos mecanismos disponíveis é a formação dos consórcios intermunicipais para múltiplas funções.

Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mapeou 601 consórcios públicos no Brasil. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.723 (84,8%) participam de pelo menos uma associação. O índice no Paraná é de 100%. Ou seja, os 399 municípios estão vinculados a algum dos consórcios intermunicipais identificados no Estado.

A pesquisa nacional informa que 87% dos municípios participantes são de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Do total de consórcios existentes no País, 328 se dedicam a apenas um tipo de atividade, enquanto outros 269 têm múltiplas funções. Daqueles com apenas uma finalidade, 205 foram formados para atuação na área de saúde. Outras áreas que se destacam são as de resíduos sólidos (41 consórcios), infraestrutura (20), meio ambiente (15) e assistência social (9).

A Constituição Federal já autorizava que todas as instâncias de governo poderiam se unir para promover a gestão associada de serviços públicos. Este instrumento ganhou maior atenção e adesão a partir da publicação da lei 11.107/05 e do decreto 6.017/07, que regulamentou o funcionamento dos consórcios públicos. Desde o ano 2000 surgiram cerca de 450 novas organizações no País.

Essa evolução revela a importância que os consórcios alcançaram para melhorar o atendimento em serviços públicos, concretizar estratégias de promoção do desenvolvimento regional, e alavancar objetivos que são comuns aos municípios envolvidos. A cooperação, somada a integração e a economia de esforços e recursos, transformaram estas organizações em uma ferramenta essencial para o progresso coletivo.

A atuação cooperativa ajuda a vencer dificuldades na execução de políticas públicas, sobretudo no âmbito microrregional. Não é novidade que muitas das boas iniciativas que são propostas por gestores municipais têm a execução prejudicada pelas dificuldades financeiras ou por questões estruturais das prefeituras.

Em razão das possibilidades que o consórcio abre para os nossos municípios, sou totalmente favorável ao fortalecimento deste instrumento, com todo o controle e rigor que a lei exige. Sou um entusiasta do municipalismo e considero primordial que os prefeitos tenham todas as condições possíveis para fazer mais e melhor. É preciso entregar à população aquilo que ela necessita. Não podemos esquecer que a política só tem sentido se for para melhorar a vida das pessoas.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná