O processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma/Temer voltou a incomodar o Planalto, na esteira dos recentes depoimentos de delatores da Lava Jato que também colaboram com as investigações sobre as contas de campanha da coligação que venceu as eleições de 2014.
O caso no TSE, cujo desfecho deve ser conhecido ainda em 2017, pode resultar na cassação do atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), e, dentro de 30 dias, na realização de uma eleição indireta. Assim, caberia ao Congresso Nacional escolher um novo chefe para o Executivo.
Desdobramentos
Desde o ano passado, já existe no Congresso Nacional uma movimentação a favor de uma alteração na Constituição de 1988 para permitir a eleição direta no país na hipótese de cassação do presidente. A ideia, contudo, ainda não tem o respaldo da maioria.
Pelo artigo 81 da Constituição Federal, uma eventual vacância dos cargos de presidente da República e de vice só gera a realização de uma nova eleição direta se o fato ocorrer ainda durante os dois primeiros anos do mandato. Se a vacância for registrada nos dois últimos anos do mandato, cabe a eleição indireta, promovida pelo Congresso Nacional.
No final de 2015, os parlamentares chegaram a alterar o Código Eleitoral, determinando que a eleição indireta só será realizada se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato. Mas, por se tratar de uma mudança que fere a Constituição Federal em vigor, o novo trecho do Código Eleitoral não deve prevalecer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já contesta o ponto do Código Eleitoral no STF.
Em três relatos colhidos entre quarta-feira (1) e sexta-feira (3) pelo corregedor-geral eleitoral, Herman Benjamin, relator do processo no TSE, ex-executivos da Odebrecht teriam confirmado a transferência de recursos para campanhas eleitorais via “caixa
Trechos dos depoimentos, todos sigilosos, já foram “vazados” à imprensa e estão sendo tratados como uma espécie de “prévia” da iminente quebra de sigilo das 77 delações da Lava Jato homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de janeiro.
O ex-executivo da Odebrecht Infraestrutura Benedito Júnior teria dito ao TSE que a empreiteira abasteceu o “caixa dois” de todas as campanhas eleitorais de 2014, incluindo a chapa vencedora, encabeçada por Dilma Rousseff (PT), afastada do Executivo no ano passado após sofrer um impeachment.
Benedito Júnior também teria implicado o PSDB, legenda que moveu a representação contra a chapa Dilma/Temer, em 2015, e que hoje é a principal aliada do governo Temer. “Quando eles entraram com a representação, não sabiam que Dilma Rousseff sofreria um impeachment, que hoje eles estariam no Itamaraty, na Secretaria de Governo”, observou um auxiliar do presidente Temer à reportagem.
Já o ex-executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis teria dito ao TSE sobre um pagamento de R$ 4 milhões ao PDT para que a sigla de Carlos Lupi apoiasse a chapa Dilma/Temer. Lupi nega.
Na quarta-feira (1), Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, também teria confirmado ao TSE um encontro em 2014 com Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, para tratar de recursos a campanhas eleitorais do PMDB.
Marcelo, contudo, não teria confirmado a versão de Cláudio Melo Filho, ex-executivo de Relações Institucionais da Odebrecht. No âmbito da Lava Jato, Melo Filho disse que Michel Temer e o então presidente da empreiteira teriam acertado o valor de R$ 10 milhões na ocasião.
Cláudio Melo Filho também prestará depoimento ao relator do TSE na segunda-feira (6), às 17 horas. Já o presidente Temer vem repetindo que o seu pedido a Marcelo Odebrecht foi dentro da legalidade.
Estratégias
A principal estratégia da defesa do presidente Temer ainda é tentar separar as contas da campanha eleitoral. “Estávamos no mesmo carro, mas no banco do passageiro. O responsável pelo atropelamento é o condutor. Estamos tranquilos”, comparou o auxiliar do presidente Temer.
Até aqui, a defesa do peemedebista tem sustentando que, na condição de candidato a vice, não participava diretamente da arrecadação e da administração do dinheiro, que ficaria a cargo da equipe da petista Dilma Rousseff.
Questionado pela imprensa sobre uma eventual mudança de tática a partir dos depoimentos dos três ex-executivos da Odebrecht, o advogado do presidente Temer, Gustavo Bonini Guedes, afirmou que só pode fazer tal avaliação após o encerramento das oitivas.
O corregedor-geral eleitoral Herman Benjamin ainda irá se manifestar sobre a tese do PMDB. Após concluir a fase de oitivas, ele receberá os argumentos da defesa e da acusação antes de elaborar um relatório e anunciar o seu voto para os demais seis ministros do TSE, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
Se a Corte entender pela cassação da chapa Dilma/Temer, ainda caberá recurso ao STF.
Foto: Beto Barata