A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul acatou, no último dia 29, um novo pedido de investigação sobre o vereador Salvador Luiz Gomes, o Dodô (PMDB) pela dispensa da contratação de uma empresa fornecedora de serviços de informática, quando o político era presidente do legislativo da cidade, em 2016. A denúncia já havia sido feita no ano passado e a investigação foi arquivada, pois a comissão não conseguiu dar prosseguimento no tempo legal, que é de 90 dias. A reapresentação feita por Fábio Torres Araújo foi a pedido a mesa diretora.
Fábio Torres Araújo, proprietário da WKPGA, empresa que prestou serviço entre dezembro de 2014 e 2015. Ele alega que Dodô dispensou, sem motivo legal, a licitação para contratar a Total Link. “A lei traz um rol taxativo das hipóteses que permitem a contratação por dispensa de licitação e, dentre elas, ainda há que se preencher todos os seus requisitos, de forma concomitante, sob pena de termos um ato ilícito“, argumenta Fábio, no texto da denúncia encaminhado ainda em 2016.
Conforme o documento apresentado, Araújo explica que, segundo o artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, a licitação não é obrigatória somente “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares (…)”.
Na denúncia ele diz que houve um “injustificável” aumento no valor do contrato. “O preço contratado é quase o dobro em relação ao contrato anterior. Na contratação direta, a Câmara de Vereadores desembolsa R$ 9.000,00 mensais, ao passo que no contrato anterior o custo dos serviços era de apenas R$ 5.750,00”, argumenta.
O vereador Dodô não quis conceder entrevista. De acordo com Renato Graf, assessor do parlamentar, não havia tempo hábil para uma nova licitação por parte de Dodô, que assumiu a presidência da Câmara em 18 de dezembro de 2015, depois de mover denúncia contra o então presidente Joel Santos (PSD). A contratação emergencial teve início 19 dias após o término do contrato da empresa de Fábio, que foi no último dia de 2015.
A Secretária Geral da Câmara, Ives Gonçalves Rodrigues, afirmou, ao jornal Folha Babitonga em julho de 2016, que a contratação foi realizada dentro da legalidade. “Assumi no dia 7 de janeiro e além de eu não poder trabalhar, recebia todo dia reclamações de que nada estava funcionando”, disse Ives, à época, que também está envolvida no processo.
Ives mantém o que foi dito no ano passado e afirma que o retorno do texto à Câmara é apenas um fato político. “Do ponto de vista jurídico, o que ele (Fábio) está fazendo é uma bobagem sem tamanho. É só um fato político, ele não tem o que fazer”, disparou Ives. Ela também conta que ela e Dodô fizeram o que o jurídico da Câmara passou para ela. “Não mudei uma vírgula”.
Na justificativa apresentada em 2016, Ives fala que “os pressupostos da contratação direta restaram devidamente configurados”. “O dano já sofrido pela Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul poderia ter sido significativamente mais grave, com a impossibilidade de acesso aos respectivos sistemas internos operacionais, como legislador e o pública, imprescindíveis para processos de licitação, contabilidade e de recursos humanos”, relatou.
Após ser arquivada em 2016, denúncia volta ao Legislativo
A denúncia apresentada em julho passado ultrapassou o limite estabelecido de 90 dias e foi arquivada. Neste ano, o Tribunal de Contas enviou novamente o documento à presidência da Câmara e ao vereador Dodô em abril deste ano, cobrando explicações.
Segundo a assessoria da Câmara, os vereadores procuraram Araújo para representar novamente contra Dodô. Fábio foi funcionário da casa e agora trabalha na prefeitura, ambos os cargos por indicação do vereador Edinho (PSD). “O que motivou a reapresentar foi o fato de ela não ter sido concluída no ano passado”, disse. Ele suspeita de um “acordão” entre os vereadores para o arquivamento da denúncia. “Não é só político (este processo), pode até ser, é realmente parte de alguém que se sente lesado”, explica.
Na sessão do dia 29, Tuta, Duca e Dioclésio (PP), Edinho da Casa Azul e Oda (PSD) e Álvaro da Farmácia (PPS) votaram pela abertura da comissão. Chris Manão (PMDB) foi contra. João do Gás (PSC) não esteve presente na Sessão e Dodô não poderia votar por ser o alvo do pedido de investigação. Os vereadores escolheram Odair José de Carvalho (presidente), Álvaro José Siebers (relator) e Edson Eduardo Rita (membro) para formar a Comissão Processante.
Eles aguardam a defesa do vereador para iniciar a análise. Dodô não havia recebido a notificação da comissão até segunda-feira, dia 4. A partir do recebimento da defesa, a comissão elabora um parecer para ser votado em plenário. O processo tem prazo de 90 dias para ser concluído.
Para Ives, Dodô não pode ser cassado por um fato ocorrido em um mandato anterior ao atual. Contudo, alguns vereadores tem o entendimento é de que o parlamentar pode, sim, ser cassado.
Comissão Processante
Oda – PSD
Presidente
Álvaro da Farmácia – PPS
Relator
Duca – PP
Membro