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DENÚNCIA NO COMUS DE FOZ DO IGUAÇU

24/09/2008

DENÚNCIA NO COMUS DE FOZ DO IGUAÇU

A advogada Adriana Martins de Farias Rebecchi protocolou nesta terça-feira no COMUS pedido de procedimento investigatório para apurar irregularidades junto ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

Aos fatos:

Segundo a denúncia a empresa de Cascavel Eletro Médica (Figueiredo & Marcolin Ltda) foi contratada pelo Hospital Municipal para realizar reparos e manutenção no equipamento controlador de máquina autoclare nº 5 ortossíntese , para reparos e manutenção. Realizado o serviço de manutenção e reparos emitiu-se a nota Fiscal de Prestação de Serviços número 501, emitida pela dita empresa Eletro Médica, CNPJ nº 07.979.808/0001-01 no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Devendo o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, realizar o pagamento dos serviços descritos na Nota Fiscal à vista. A Diretora do Hospital, senhora Neylane Cristina Soares Dutra (nomeada Diretora do Departamento de Assistência Hospitalar pelo Prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, conforme Portaria nº 39.374 documentos em anexos) realizou a quitação do pagamento da Nota Fiscal nº 501, no valor de R$ 1.200,00 com cheque de sua conta corrente particular, cheque nº 010564, conta corrente nº 17255407-9 do Banco real (cópia autenticada do cheque em anexo).

Os fatos ora narrados configuram fraude ao erário público, posto que, notoriamente, serviços públicos, devem ser pagos com dinheiro público e, gerando documentos públicos, portanto, merecem investigação e auditoria por parte deste Conselho Municipal de Saúde – COMUS – por não se tratar de caso isolado, podendo haver ocorrido outros eventos de monta maior, configurando ato criminoso em desfavor do contribuinte munícipe da comarca de Foz do Iguaçu.

Aproveito a oportunidade para informar que tal requerimento e pedido de providências, em conformidade com a legislação em vigor, fora encaminhado e protocolizado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A denúncia em tela está sendo também encaminhada para a apreciação da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a cargo da ínclita Promotora de Justiça, Doutora Carla Freitas.

Foz do Iguaçu, 22 de setembro de 2008-09-23

Segue a assinatura da advogada Ariana Martins de Farias Rebecchi.

PS: O COMUS avaliou a denúncia nesta mesma terça-feira e oficiou a Prefeitura pedido de explicação.

Cheque pré-datado.

Segundo pessoas ligadas a Secretaria Municipal de Saúde essa prática seria normal, para pequenos pagamentos utiliza-se uma espécie de “caixa pequeno”, o problema, no caso em tela é que o cheque emitido pela senhora Leylane (em conta conjunta com o marido) foi emitido pré-datado para 30 dias.