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DENÚNCIA CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ SERÁ ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

24/03/2009

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. "O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas", disse Romanelli. Veja matéria na íntegra aqui.

DENÚNCIA CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ SERÁ ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

24/03/2009

DENÚNCIA CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ SERÁ ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. "O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas", disse Romanelli.
O deputado disse que a sangria a economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. "A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%", disse Romanelli.

LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. "Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná", disse Romanelli.

Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021. "Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social".

CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias "não mostram a cara e se escondem atrás" da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). "Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro".

"É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FCH e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor", reafirmou.

SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido.

Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado.

O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. "A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva", disse Romanelli.

TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. "As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado".

"A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico", completou.