Por Eduardo Militão, no Congresso em Foco:
A auditoria na folha de pagamentos do Senado, que encontrou um rombo de R$ 157 milhões por ano responsabilizou um deputado distrital, um ex-senador e diretores da Casa pelo prejuízo aos cofres públicos. Mas, com base em voto de um ex-alto funcionário do Senado, o ministro Raimundo Carreiro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) exclui alguns deles da responsabilidade por irregularidades como pagamento de salários acima do teto constitucional e de horas extras indevidas.
De acordo com a auditoria, o ex-diretor geral e deputado distrital Agaciel Maia (PTC, foto), o ex-diretor Alexandre Gazineo e os ex-diretores de recursos humanos João Carlos Zoghbi e Ralph Campos Siqueira foram responsáveis pelos prejuízos. Esses nomes foram mantidos por Carreiro na investigação.
Mas também foram responsabilizados no relatório 629/09 do TCU o ex-senador Efraim Morais (DEM), que era primeiro secretário do Senado, a diretora Doris Marize Peixoto e seu antecessor no cargo, Haroldo Tajra.
Quanto a eles, no entanto, o plenário do tribunal seguiu o relatório de Carreiro e entendeu que não têm culpa pelos problemas e, portanto, não precisariam ser ouvidos em audiência. O processo segue seu curso e ainda não foi julgado pelo TCU.
Os auditores da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do tribunal localizaram uma série de irregularidades na folha do Senado. Apontaram os responsáveis por elas, os chamados gestores. Entretanto, nenhum atual senador figura na relação. O que gera estranheza em um dos ex-diretores responsabilizados, o hoje deputado distrital Agaciel Maia.
“O senador mandou pagar e o Agaciel é o culpado?”, ironizou Agaciel Maia, em entrevista ao Congresso em Foco. “Então, os senadores decidem e os funcionários são os responsáveis? Não dá.” Diretor geral da Casa entre 1995 e 2009, ele disse que tudo o que fazia era autorizado pelos parlamentares da Mesa Diretora do Senado e que nada poderia ser decidido sozinho por ele. Ele disse que é mais cômodo culpar funcionários, já que parlamentares só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os 464 servidores do Senado que ganham mais que ministros do Supremo
A auditoria do TCU não analisou salários de senadores, mas o Congresso em Foco mostrou que eles também ganharam mais que ministros do STF. O próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é remunerado em pelo menos R$ 62 mil por mês . Dos diretores e ex-diretores, Dóris, Tajra e Gazineo estão entre os que recebiam supersalários. Agaciel Maia recebeu, segundo o TCU, vantagens pessoais indevidas, assim como outros 5 mil servidores.
Além de pagar remunerações acima do teto constitucional, a auditoria aponta pagamento ilegal de horas extras, verbas adicionais e incorporações; acumulação ilegal de cargos; cumprimento irregular de jornada de trabalho; reajuste incorreto de aposentadorias e pensões, e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias.
Culpáveis
De acordo com a “Matriz de responsabilização”, documento integrante da auditoria, os diretores e ex-diretores do Senado teriam sido os responsáveis por todos os problemas. E o ex-primeiro secretário Efraim Morais, também, por ter autorizado o pagamento de horas extras em janeiro de 2009, durante o recesso parlamentar. “É razoável afirmar que era possível aos responsáveis terem consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, dizem os auditores.
“Em face do exposto, é de se concluir que as condutas dos responsáveis são culpáveis, ou seja, reprováveis, razão pela qual eles devem ser ouvidos em audiência a fim de avaliar se merecem ser apenados com a aplicação de pena de multa.”
Veja trecho da auditoria