Deve-se proteger o voto de interferências espúrias
Ricardo Lewandowski
Nesta quadra difícil pela qual passam o país e o mundo, em que a violência real ou simbólica contra supostos inimigos e aqueles que pareçam diferentes cresce dia a dia, potencializada por ódios e incompreensões de toda espécie, é preciso retomar a discussão acerca da democracia.
Embora do ponto de vista etimológico signifique simplesmente governo do povo, ela expressa uma ideia muito mais densa, plasmada que foi por lutas multisseculares contra a tirania e a opressão.
Alguns, ainda apegados a concepções do século 18, definem-na como um regime que limita o exercício do poder. Outros, buscando aperfeiçoar sua prática, fazem-na corresponder a certo modo de governar ou escolher os governantes.
Dalmo Dallari, revisitando o tema, identifica três questões que merecem ser mais bem debatidas. Primeira: como fazer com que prevaleça efetivamente a supremacia da vontade do povo? Segunda: como evitar que a liberdade prepondere sobre a igualdade ou vice-versa? Terceira: como evitar que a democracia seja identificada com determinada forma ou sistema de governo?
Quanto à primeira, constata-se que continua necessário aprimorar os instrumentos legais e políticos existentes para garantir a livre expressão e manifestação da vontade dos cidadãos. Não basta apenas assegurar o voto direto, secreto, universal e periódico, sendo essencial resguardá-lo contra quaisquer interferências espúrias, especialmente as levadas a efeito pelas hoje onipresentes mídias eletrônicas, ressalvada a legítima divulgação de dados e opiniões.
No tocante à segunda, sabe-se que tanto a liberdade ilimitada usufruída só pelos economicamente privilegiados, tal como a igualdade levada a extremos em favor dos menos aquinhoados, termina por sufocar uma das duas. A história evidencia que o aumento desmedido de um desses valores ocorre sempre em detrimento do outro, cumprindo encontrar-se um meio termo entre ambos.
Com referência à última, a experiência mostra que monarquias ou repúblicas, bem assim parlamentarismos ou presidencialismos, são equivalentes em virtudes e defeitos, revelando-se ou mais ou menos compatíveis com os ideais democráticos a depender do local ou momento em que vigoram. O mesmo ocorre com as distintas metodologias eleitorais, que se resumem a técnicas alternativas de captação do sufrágio popular.
Por essas razões, quem cogita de democracia atualmente, seja qual for a respectiva inclinação ideológica, há de ter como ponto de partida a plena fruição dos direitos fundamentais, compreendidos em suas várias gerações ou dimensões; a saber, direitos individuais e sociais, além dos denominados direitos de fraternidade ou solidariedade, dentre os quais sobressai a defesa do meio ambiente.
Democracia assim entendida abrange ainda o princípio da proibição do retrocesso, contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, promulgada pela ONU, a qual enumera –mas não esgota– as franquias essenciais para uma convivência minimamente civilizada entre as pessoas, sobretudo em se tratando da proteção de minorias e grupos vulneráveis.
Ricardo Lewandowski
Ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/democracia-na-atualidade.shtml
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