Advogados e apoiadores de Deltan rebatem informação de inegibilidade e dizem que ex-procurador está apto a concorrer a uma cadeira na Câmara, em Outubro.
O texto anterior sobre Deltan Dallagnol (Podemos) estar inelegível a concorrer, suscitou debates e diversas manifestações contrárias a tese publicada aqui no blog.
Advogados e apoiadores entraram em contato com a redação para rebater a informação de que Deltan estaria inelegível por ter solicitado exoneração enquanto havia um processo administrativo (PAD) contra ele em andamento, e assegurar que o ex-coordenador da Lava Jato estará apto a concorrer a uma das cadeiras à Câmara em Outubro.
Segundo a interpretação favorável a Deltan, já havia uma decisão de advertência no PAD pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pena foi aplicada antes mesmo do ex-procurador acionar o STF questionando a decisão. Na sequência Deltan solicitou exoneração do cargo. Atualmente, o PAD está suspenso por decisão liminar do ministro Luiz Fux.
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Os que defendem Deltan afirmam que pela interpretação a legislação apenas o pedido de exoneração ou aposentadoria que objetive escapar da aposentadoria compulsória ou perda do cargo é capaz de causar a inelegibilidade.
Como no caso de Deltan Dallagnol o CNMP já aplicou a pena de advertência e não de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo, o ex-procurador está livre para concorrer.
De qualquer forma, a expectativa é de que o assunto seja debatido na esfera eleitoral e a decisão se arraste por algumas semanas, inclusive subindo para o Tribunal Superior Eleitoral, com consequências no resultado da eleição.
Adversários de Deltan Dallagnol de diferentes matizes já comentam nos bastidores que estão com as peças prontas para questionar a legalidade da candidatura assim que o ex-procurador protocolar o registro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Vamos conferir.
