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Deltan Dallagnol está inelegível? Segundo a Lei da Ficha Limpa, sim

Advogados eleitorais afirmam que o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) terá a sua candidatura a deputado federal barrada pela Lei da Ficha Limpa.
Pré-candidato a deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos) pode ter candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Uma corrente de juristas e advogados eleitorais afirma categoricamente que o ex-procurador do Ministério Público Federal e pré-candidato a deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos), terá a sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Deltan planeja concorrer a uma vaga pelo Paraná.

Deltan, que está acompanhando o presidenciável Sérgio Moro (Podemos) em roteiro pelo interior do Paraná nesta semana, solicitou exoneração do Ministério Público, em novembro do ano passado, enquanto havia um Processo Administrativo Disciplinar (PADs) aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol sofreu mais de 50 denúncias no CNMP devido práticas adotadas pela operação Lava Jato.

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A lei é clara ao impedir a candidatura de membros do Ministério Público que possuem PADs pendentes e que pediram exoneração. A medida foi criada para evitar que procuradores se beneficiassem do cargo para fins eleitorais.

os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;

Artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/90, incluído pela Lei da Ficha Limpa:

Pela Lei da Ficha Limpa, o prazo da inelegibilidade é de oito anos, contados do ato de exoneração, assim, Deltan Dallagnol só poderá ser candidato em 2030.

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Os advogados eleitorais apontam ainda que mesmo que haja arquivamento do PAD, em razão da exoneração, os efeitos jurídicos na esfera eleitoral não se confundem com a administrativa. Ou seja, Deltan estaria inelegível pelos próximos oito anos.

Qualquer candidato, partido ou o próprio MP podem contestar o registro da candidatura de Dallagnol por meio de uma Ação de Impugnação de Candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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A expectativa é de que haja uma série de pedidos de impugnação da candidatura do ex-procurador. Uma coisa é certa, a vida de Dallagnol não será fácil no mundo político.

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Pré-candidato a deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos).

Deltan Dallagnol recebe salário de R$ 15 mil no Podemos

Enquanto isso, Deltan Dallagnol deve seguir seu companheiro de Vaja Jato, ex-juiz Sérgio Moro (candidato a presidente), e receber salários mensais do Podemos. Moro afirmou que o salário é um “meio de subsistência” e o que valor seria “muito menor” do que ganharia, por exemplo, o ex-presidente Lula no Partido dos Trabalhadores (PT=.

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Segundo o site Antagonista, Deltan publicou em suas redes sociais uma nota com o título “Transparência sobre minha atividade pública”. Nela, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirma que, em 2021, tomou “uma das decisões mais difíceis” de sua vida, sair do Ministério Público.

“Entrei no Ministério Público movido pela vocação de servir as pessoas. E saí pela mesma razão: fazer mais e melhor em favor da sociedade, agora na arena política”, escreveu Deltan.

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O ex-procurador disse ainda que fará, dentro do Podemos, um trabalho “de aprimorar os quadros da política, para que possam ser oferecidos à sociedade mais candidatos preparados e comprometidos com a democracia e o combate à corrupção”.

Para isso, receberá um salário de R$ 15 mil. “O salário corresponderá num ano a cerca de metade do total que recebi líquido como procurador da República em 2020 e consta nos meus contracheques, no Portal da Transparência”, afirmou Deltan, acrescentando que o montante será pago “com recursos do partido e não do fundo eleitoral”.

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