Em entrevista à repórter Estelita Hass Carazzai, da Folha S. Paulo, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, reconheceu que a pauta do combate à corrupção tem sido apropriada por grupos com interesses extemporâneos, mas voltou a negar intenção política nas investigações.
Ele também defendeu a possibilidade de medidas judiciais contra candidatos durante a eleição, bem como a decisão do juiz Sergio Moro, nesta semana, de levantar o sigilo de um depoimento em que o ex-ministro Antonio Palocci faz acusações contra o PT.
O atual desencanto do brasileiro com a política foi uma consequência indesejada da Lava Jato?
Não. A Lava Jato trouxe uma percepção de que o sistema político está corrompido, mas trouxe, ao mesmo tempo, uma esperança. Se nós focarmos no problema do sistema político, isso pode levar ao cinismo, a uma descrença nas instituições. Mas esse diagnóstico, se conjugado com a esperança, pode nos levar a buscar candidatos mais íntegros. Até a Lava Jato, as pessoas viam o Brasil como o país da impunidade.
Hoje, temos dezenas de pessoas poderosas atrás das grades, com devolução de dinheiro aos cofres públicos. Esse é o copo meio cheio. Agora, existe o copo meio vazio, que é o reconhecimento de um sistema político, em grande medida, apodrecido. Sem diagnóstico, ninguém busca tratamento. Nós conseguimos o diagnóstico: isso é uma conquista. Mas só ele não é suficiente; a gente precisa de tratamento. E o único caminho para isso é por meio da política e da democracia.
O sr. acha que a Lava Jato vai fazer com que o eleitor brasileiro vote melhor?
A Lava Jato pode incentivar, sim, os brasileiros a buscar candidatos mais íntegros. Mas também pode ter o efeito contrário. De pintar a classe política inteira como corrupta –e, quando todos são corruptos, a integridade deixa de ser um critério de escolha. O importante é percebermos que cada brasileiro pode buscar pessoas mais íntegras.
Em nota recente, a força-tarefa declarou que o objetivo da Lava Jato “não é minar o sistema político do país”. Por que, então, muitos eleitores e até candidatos falam em quebrar o sistema? Essa não foi uma consequência indesejada das investigações?
Se quebrar o sistema for interpretado como quebrar o ciclo vicioso de corrupção, essas manifestações são positivas. Por outro lado, se quebrar o sistema significa quebrar o sistema democrático, republicano, estabelecido pela Constituição, isso seria absurdo, um imenso retrocesso.
Acha que existe risco de acontecer uma ruptura democrática no Brasil?
Desde a Constituição de 1988, temos visto um fortalecimento das instituições democráticas. Eu acredito na democracia brasileira. A luta contra a corrupção é um meio para alcançarmos uma democracia mais forte, que represente melhor os interesses da sociedade, afastando a tirania e o abuso de poder promovidos pela corrupção. Um país melhor e ditaduras são conceitos que não convivem juntos.
Basta olhar a experiência mundial e o passado. Existem dois conceitos de que não podemos abrir mão: integridade e democracia.
A pauta do combate à corrupção no Brasil foi apropriada por grupos com interesses moralistas, ou extemporâneos?
Com certeza. Tudo, no campo político, é usado como meio para os fins que os diferentes públicos perseguem. Agora, o enfrentamento à corrupção promovido pela Lava Jato jamais foi moralista. A Lava Jato tem atuação técnica, imparcial e apartidária em processos judiciais. Em uma segunda dimensão, buscou uma mudança das condições que favorecem a corrupção no Brasil. E nem nessa dimensão foi moralista, porque atuou sobre políticas públicas.
A luta contra a corrupção tem um aspecto moral. Agora, esse não é o enfoque do trabalho dos procuradores da Lava Jato, que tem uma dimensão técnica e de política pública. O que é ilegítimo é usar isso como um instrumento, de modo hipócrita, num discurso que não se confirma por atitudes e comportamentos, para alcançar interesses próprios.
A força-tarefa já procurou algum grupo ou partido político para impedir que a Lava Jato seja associada a uma pauta eleitoral ou política?
A Lava Jato já se manifestou publicamente, afirmando que não apoia qualquer partido político ou candidato, e sim a causa anticorrupção. Agora, existe uma confusão de conceitos: é legítimo que diversos atores da sociedade, inclusive políticos, apoiem o combate à corrupção. Esse caminho é natural e bom para o país. O que não pode acontecer é o contrário: a Lava Jato não deve apoiar determinados partidos ou políticos.
Então, é uma questão de liberdade de expressão?
Exato.
Mas não atrapalha, não confunde essa tentativa de associação?
A causa anticorrupção é legítima e pode ser apoiada por quem assim desejar, o que é igualmente legítimo. Independentemente do que pensam sobre outros assuntos. O nosso foco é a causa, e não pessoas, ou outras ideias que sejam defendidas por essas pessoas. Assim como alguns apoiam, outros criticam. O que nos cabe discutir são os méritos do caso, e não das pessoas.
O que achou da decisão do juiz Sergio Moro de divulgar trechos da delação de Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno?
Essa decisão está sendo mal compreendida, talvez por falta de informações e de contexto. O acordo de colaboração premiada de Palocci envolve, pelo menos, dez termos de depoimento. O que foi juntado à ação penal foi apenas um deles –o que já desnatura qualquer leitura de intenção deliberada de revelar todos os fatos trazidos pelo colaborador. E existia uma razão para que isso acontecesse agora.
Depois de realizado o acordo, o colaborador teve um prazo para apresentar provas de corroboração, que venceu no final de setembro. Só depois disso é que caberia ao juiz analisar potenciais benefícios em favor dele, em razão de sua contribuição para a Justiça. E mais: numa ação penal, os acusados têm direito de saber que existe uma colaboração e o que foi dito pelo colaborador, já que isso pode influenciar a decisão do juiz.
[Levantar o sigilo] é uma condição necessária para o exercício da defesa. Essa ação penal está na fase de alegações finais. É essa a oportunidade que a defesa tem para se manifestar sobre esse termo de colaboração. Não existia outro momento para que esse termo fosse juntado aos autos. O tempo da Justiça e o tempo da política não podem ser confundidos. O fato de que um determinado evento ou prova judicial tem implicações políticas não deve influenciar a atuação da Justiça.
Se a Justiça não quer ser suspeita de interferir no processo eleitoral, não caberia estabelecer regras ou pressupostos para o momento das operações?
Sou absolutamente contra. Se existem provas maduras para subsidiar medidas de investigação, acusações criminais ou outros atos judiciais, e se isso diz respeito a pessoas que podem se tornar administradoras da coisa pública, a sociedade tem ainda mais direito de saber e de esperar que providências sejam adotadas do modo mais rápido possível.
Não há o risco de alguém instrumentalizar o Ministério Público? De alguém com interesse político procurar órgãos de investigação na época de eleição?
Isso não significa que haverá buscas, apreensões e outras ações no período eleitoral. Pelo contrário: uma investigação leva tempo para amadurecer. É possível que ações sejam adotadas depois de alguns meses. É muito difícil para alguém determinar o tempo de ação do Ministério Público. Esse tempo vai depender sempre do amadurecimento das investigações.
O ex-ministro José Dirceu disse que o Ministério Público virou uma “polícia política”. O sr. acha que essa crítica tem fundamento?
O que sempre se deve analisar é o caso a caso. Críticas genéricas falam muito mais de quem as fez do que de quem está sendo criticado. Porque elas se desviam de discutir o que realmente aconteceu. Em qual caso aconteceu isso? Se essa crítica se dirige a algo da força-tarefa, temos todas as condições de demonstrar que nossa atuação foi técnica, imparcial e apartidária. A defesa de perseguição política está na página um do manual de qualquer corrupto. Estou falando genericamente, e sem diferenciações partidárias.
Essa crítica surgiu tanto no PT, em 2014, quanto agora, por parte do PSDB, com a eclosão das investigações relativas ao governo de Beto Richa. A Justiça tem seu tempo e deve atuar independentemente do tempo. As operações de agora não foram exceção aos últimos quatro anos, com 55 operações. Pelo contrário: elas são a regra. Estamos simplesmente continuando nosso trabalho.
Qual o posicionamento da força-tarefa sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula ser entrevistado pela Folha?
Na nossa visão, não é uma questão de liberdade de imprensa, mas de liberdade do preso. Quando alguém é preso, ele tem alguns de seus direitos restringidos. Não pode sair para passear, assistir à televisão, ter acesso à internet, usar o telefone –embora isso restrinja sua liberdade de expressão. Do mesmo modo, também há uma restrição à possibilidade de entrevistas.
Entendemos que o preso pode se manifestar em relação ao mundo exterior, sim, mas por meio de cartas e do contato com seus advogados e familiares. Se o STF entender de modo diferente, nós vamos cumprir aquilo que ele decidir. Agora, se há um direito de entrevista por um determinado veículo ou jornalista, ele também vai existir em relação a outros jornalistas e veículos para os quais o preso concordar em dar entrevista. O que a força-tarefa fez foi se posicionar para garantir um acesso democrático dos veículos de comunicação a essa entrevista.
Mas não é um caso inédito; há outros presos no Brasil que foram autorizados pela Justiça, no passado, a dar entrevistas.
Não existe “a” Justiça, nesse caso. Existe o entendimento de um determinado juiz. Podem existir diferentes entendimentos sobre a possibilidade de um preso conceder entrevistas. Se o STF pacificar o entendimento, tenho certeza de que isso será respeitado. Mas devemos ponderar, como sociedade, se essa é a solução mais adequada.
Eu reforço: o preso também tem restringida sua liberdade de expressão em outros âmbitos. A gente já havia se posicionado assim [contrariamente à concessão de entrevistas]. Alguns veículos já haviam pedido entrevista, e esse sempre foi o posicionamento. Não só no período eleitoral. É o nosso tratamento padrão, para todos os presos da Lava Jato.
O sr. diz que a Lava Jato não se posiciona em relação a políticos e partidos, mas por que o sr. se engajou na pauta da renovação do Congresso?
A Lava Jato não adianta nada se o eleitor não colocar no Congresso pessoas comprometidas com a integridade, com passado limpo, compromisso com a democracia e que apoiem propostas contra a corrupção. E aqui é preciso romper a bolha da campanha presidencial. Existe tanto ódio e tanta emoção envolvida nessa polarização que as pessoas tendem a negligenciar a eleição para o Legislativo, que é ainda mais importante em termos de combate à corrupção.
Esse engajamento é coerente com o posicionamento da Lava Jato, de isenção?
É totalmente coerente. Existem dois sentidos de política: a partidária e a de cidadania. Nós não nos envolvemos com a política partidária. Mas temos defendido uma democracia mais sólida. É um exercício de cidadania. Nós, procuradores e juízes, não somos meio cidadãos. Temos todo o direito de exercer nossa cidadania e de nos expressarmos como cidadãos.
O sr. tem a expectativa de que o Congresso seja renovado?
Foi criado, no ano passado, um fundo eleitoral bilionário, e a maior parte desse dinheiro está sendo destinada a quem já está no poder. De R$ 1,7 bilhão, 67% foram para quem já tem mandato de deputado federal ou senador. São 736 candidatos beneficiados, de um total de 8.952. Ou seja, a imensa maioria dos candidatos ao Congresso, 92%, recebe só um terço desse fundo. É algo absolutamente desigual, que torna as chances de renovação política ínfimas. Isso é a âncora do nosso atraso.
O sr. chegou a ser sondado para que fosse candidato ao Senado no Paraná?
Alguns partidos pediram para marcar reuniões, para conversar. Mas eu recusei. Eu entendi que hoje, em razão da posição que eu ocupo, isso não seria adequado. Hoje, o melhor modo de eu contribuir para a sociedade é por meio do trabalho que eu faço. A participação na política é algo legítimo e que eu tenho buscado estimular. Mas não vejo como adequada, nesse momento, minha participação nesse processo político.
“Nesse momento”: quer dizer, então, que o sr. não descarta isso no futuro?
Eu nunca tive o sonho de ser político ou criei planos concretos nessa direção. Ao mesmo tempo, eu me vejo contribuindo com a sociedade no futuro de diferentes possíveis formas. Inclusive em outras posições públicas e na iniciativa privada.