Segundo Marcelo Müller Melle, as planilhas apontam para um desconto de até 95% em multas e juros em impostos como ICMS e IPVA
Documentos apreendidos junto à Receita Estadual durante as investigações da Operação Publicano e apontados como prova de cobrança de propina por parte dos auditores seriam, na verdade, tabelas de descontos legais de multas e juros oferecidos pelo Governo do Estado. Pelo menos é o que alegou o delegado da regional da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Müller Melle, em entrevista ao Jornal de Londrina na manhã desta segunda-feira (13).
Segundo o delegado, as buscas de documentos na sede do órgão estavam apoiadas em uma decisão judicial. No mandado, o magistrado teria baseado a justificativa em listas de documentos que apontariam um abatimento de até 95% nos impostos – desconto este supostamente oferecido pelos auditores como forma de evitar a arrecadação de impostos e oferecer a possibilidade de pagamento de valores menores do que os devidos na forma de propina.
“Em novembro e dezembro do ano passado houve um programa de recuperação fiscal da receita, o Refis. Nessas tabelas estava discriminada a dívida total, o valor de multas e juros que poderiam ser descontados, e o valor líquido possível de ser arrecadado. Esse Refis permitia um desconto de até 95% sim, mas só em relação a multas, juros e atualizações de valores”, disse.
De acordo com Melle, nesse Refis todas as empresas com dívida ativa em impostos como ICMS e IPVA receberam um contato dos auditores para quitarem as dívidas. Ele não soube dar os valores totais da dívida das empresas de Londrina, mas só de multas e juros abatidos no programa estadual as cifras atingiam a casa do meio bilhão de reais.
Nas contas de Mauro Luis Corrêa Rocha, inspetor de arrecadação da Receita Estadual em Londrina, quase R$ 50 milhões foram arrecadados efetivamente neste Refis. Deste valor, R$ 37,2 milhões foram recebidos de dívidas de ICMS, R$ 2,4 milhões relativos ao IPVA e R$9,2 milhões eram devidos em ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, pago, por exemplo, quando se recebe uma herança).
“Foi um fim de ano atípico, com uma boa arrecadação em novembro e dezembro. Até porque esses impostos devidos no fim do ano costumeiramente são pagos só em janeiro”, disse Rocha.
Melle confirmou à reportagem que enviou ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informações sobre as planilhas, para “evitar dúvidas”, segundo o delegado. “O juiz que autorizou as buscas deliberou sobre um portfólio de ofertas de descontos indevidos das dívidas das empresas, mas na verdade era apenas uma planilha de trabalho do programa de descontos de multas e juros autorizado pela Assembleia Legislativa do Paraná”.