A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja adiado o julgamento desta terça-feira, 23, quando a Quinta Turma pretende analisar um recurso do petista contra a sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava Jato. As informações são da Veja.
A argumentação do escritório Teixeira Martins, que defende Lula, é a de que a defesa não foi formalmente informada e não houve tempo hábil de 72 horas úteis para que os advogados se preparassem para o julgamento. A análise do caso do ex-presidente foi incluída na pauta pelo relator do caso, ministro Felix Fischer, nesta segunda-feira.
“O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”, escrevem os advogados do petista.
O julgamento do recurso do ex-presidente contra uma decisão monocrática de Fischer, que negou o recurso em novembro do ano passado, está pronto para ser deliberado desde o início do mês. A última movimentação aguardada pelo relator data do dia 9, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de Lula para anular a condenação, argumentando que os fatos deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral.
Com o parecer da PGR, o julgamento chegou a ser esperado para o último dia 11, mas a ausência de um dos quarto ministros aptos a julgar o caso – o quinto da Turma, Joel Paciornik, se declarou impedido – levou o STJ a não analisar o processo. Oficializada com um dia de antecedência, a data desta terça-feira já era considerada a mais provável desde então.
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