O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, pediu hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição do ex-ministro da Casa Civil do crime de formação de quadrilha, julgado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, não há provas no processo que confirmem a prática do crime.
A condenação de Dirceu por formação de quadrilha está sendo julgada novamente porque ele obteve quatro votos pela absolvição no julgamento principal, em 2012. Neste caso, ele tem direito aos chamados embargos infringentes. Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção, que não cabe mais recurso. A pena total é dez anos e dez meses.
Segundo o advogado, Dirceu não comandava o núcleo político do esquema, conforme definido no julgamento da ação. Para ele, as provas do processo não demostraram que os envolvidos organizaram-se de forma estável para cometer os crimes. “O Ministério Público banalizou o crime de formação de quadrilha. O meu cliente teve 41 anos de vida pública sem qualquer mácula, meu cliente é inocente”, disse.