A gestão da fila para consultas, exames e cirurgias eletivas dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) no estado do Paraná virou foco da DPU (Defensoria Pública da União). As informações são do Paraná Portal.
Por meio do defensor regional de direitos humanos no Paraná, João Juliano Josué Francisco, e da defensora pública federal Carolina Balbinott Bunhak, a DPU ajuizou uma ação coletiva no último final de semana, com objetivo de um novo sistema de gestão de filas no SUS dentro do Paraná.
A justificativa dos defensores é o aumento expressivo de reclamações individuais recebidas pela DPU em 2019 sobre a demora no atendimento pelo SUS.
Além disso, a Defensoria apontou falta de transparência pela não divulgação do andamento das filas e também em lacunas nos processos que permitem maior facilidade para fraudes e atos ilícitos.
A Ação Civil Pública pede que seja feito um sistema único de registro de todas as listas de espera de cirurgias eletivas, exames e consultas. Outra opção é a utilização do SISREG (Sistema Nacional de Regulação), que já existe e possibilita uma atualização semanal de forma pública o registro de todos os pacientes que aguardam atendimento.
Outro foco dos defensores públicos é que a espera para exames sem urgência ocorram em no máximo 100 dias após a solicitação médica, enquanto que para cirurgias eletivas o prazo seja de no máximo 180 dias. Ambos os prazos estão seguindo o Enunciado 93 do Conselho Nacional de Justiça.
O estado de Santa Catarina e a cidade do Rio de Janeiro já utilizam sistemas semelhantes e também foram apontados pela DPU. Além disso, o fato de usuários de planos de saúde levam 14 dias para consultas e 21 dias para cirurgias eletivas mostram uma clara desigualdade entre quem pode pagar por esse serviço e quem utiliza o SUS.