Defensores públicos do Paraná usam verbas indenizatórias para driblar teto constitucional e receber super-salários que podem chegar até R$ 41 mil mensais
Vencimentos de R$ 29 mil, R$ 30 mil, R$ 37 mil e R$ 41 mil. São esses os rendimentos mensais, já chamados de super-salários, dos defensores públicos do Paraná. No mês setembro, 76 do 78 defensores públicos (veja tabela em anexo) tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional.
Esses pagamentos incluem a remuneração – que é igual para todos – e itens como “outras remunerações”, “indenizações” e mais comissões por “função de confiança ou cargo em comissão” para aqueles que as exercem. As revelações são da Gazeta do Povo.
Segundo o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, o teto dos defensores públicos equivale ao subsídio recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 26,5 mil, já que os membros do STF recebem R$ 29,4 mil atualmente.
No total, os adicionais, fazendo uma conta bruta, elevaram a massa salarial dos defensores de R$ 800 mil para mais de R$ 3 milhões ao mês. Uma diferença de mais de R$ 2,2 milhões. Não fosse o peso disso em si, parece haver um desperdício, já que não há defensores suficientes no estado e o dinheiro a mais poderia representar a contratação de mais 100 pessoas para a função.
O governador Beto Richa (PSDB), antes de viajar ao exterior, pediu “rigor total” na apuração dos desvio e na investigação dos super salários e classificou como “uma farra” os vencimentos recebidos pelos defensores públicos. “A Defensoria esqueceu o espírito público e a transformou em uma defensoria de super salários. Isso é uma farra e tem que acabar”, disse Beto Richa.
O tucano considera “inaceitável” a rápida ascensão, sem amparo legal, dos defensores públicos. “Estou perplexo com esses aumentos descabidos, considero isso uma farra.” Para ele, o país como um todo passa por um momento em que “é preciso ter austeridade”. “Não tenho conhecimento de outra categoria que em menos de um ano teve [quase] 100% de aumento”, disse.
Ontem o controlador-geral do estado, Carlos Eduardo de Moura, encaminhou um ofício à defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, com o pedido de uma série de explicações. Para isso, requisitou a ela que encaminhe a ele, num prazo de cinco dias úteis, uma série de documentos, como os contra-cheques de todos os defensores desde o ingresso de cada um na defensoria; a discriminação das parcelas pagas a eles e seu embasamento legal; os critérios aplicados para as promoções na carreira; além de uma cópia das atas das reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública.