Decreto que diminui o ICMS do leite já está em vigor no Paraná
O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (8) decreto que reduz o ICMS do leite. Com isso, o leite produzido no Paraná ganha competitividade para ser comercializado em igualdade tributária dentro e fora do Estado. De acordo com o governador, a medida é uma resposta à guerra fiscal iniciada por São Paulo, que zerou o ICMS para o leite comprado dentro daquele Estado. Para o leite comprado em outros estados, o governo paulista tributa o produto em 18%.
O decreto foi assinado na Escola de Governo desta terça-feira (08) pelo governador Requião, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e o vice-governador Orlando Pessuti. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, destacou que a medida fiscal é mais uma política de governo de incentivo ao setor leiteiro do Paraná, que cresce 6% ao ano e que consolidou o Estado como o segundo maior estado produtor de leite do País, com uma produção anual de 2,8 milhões de litros.
O problema foi criado quando o estado de São Paulo, que tem o maior mercado varejista do País, zerou o ICMS do leite comprado dentro do Estado, em detrimento de outros estados. “Essa medida prejudica o Paraná, que está incentivando a pecuária leiteira e já está produzindo mais do que consome. Metade da nossa produção é vendida em outros estados, o que explica a dificuldade da indústria paranaense”, disse o presidente do Sindicato da Indústria do Leite, Wilson Thiensen.
A medida fiscal também representa uma resposta aos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina que, na perda de competitividade para vender seus produtos para São Paulo, desovam seus estoques no Paraná. Atualmente, grande fatia do mercado paranaense de leite longa vida é ocupada por produtos vindos desses dois estados.
DECRETO – Conforme o decreto, as empresas paranaenses que compram o leite in natura ganham um crédito presumido de 4% sobre o valor de entrada do leite no laticínio. Nas operações internas, o crédito de ICMS concedido às indústrias, que era de 5%, passou para 8,5%. Com isso, a indústria que tem carga tributária de 12% nas operações internas, agora vai pagar apenas 3,5% de impostos, ou metade da carga que pagava antes, que era de 7%.
Com o artifício do crédito presumido e da redução tarifária, dependendo do valor agregado do leite, a carga tributária tende a zero, o que dá competitividade para a comercialização dos produtos paranaenses dentro de fora do Estado.
Nas operações externas, a carga tributária dos laticínios também é de 12% com crédito presumido concedido de 7%. Assim a carga tributária cai para 5%. Ocorre que essa carga fica menor ainda com a redução de ICMS de outros serviços que as indústrias utilizam para a fabricação dos produtos como energia elétrica, óleo combustível e de embalagens destinadas à comercialização do leite. Com isso, a carga tributária também tende a zero, dependendo do valor agregado do produto.
Segundo o governador Requião, estes são artifícios tributários que o Paraná adota para equiparar a carga fiscal do leite produzido com o produto de outros estados, sem onerar o consumidor. “O Paraná não inicia a guerra fiscal, mas também não fica atrás quando outros estados adotam medidas protecionistas”. Requião lembrou que já recorreu à medida semelhante no caso do trigo, do qual o Paraná é o maior estado produtor e para o qual São Paulo zerou a alíquota do ICMS para o produto importado.
Requião lembrou que a política adotada para incentivar a pecuária leiteira no Paraná começou durante seu primeiro governo (1991-1994) quando o Estado autorizou a importação de 37.500 vacas da Argentina, que foram distribuídas aos produtores que foram conscientizados a cuidar do manejo e implantar o melhoramento genético do rebanho. “Foi assim que começamos a implantar a bacia leiteira de Marechal Cândido Rondon, que não existia”, disse o governador.
Para o presidente do Sindileite, Wilson Thiensen, a medida fiscal que está sendo adotada “é importante para a continuidade dos investimentos dos produtores e da indústria paranaense”. Ele lembrou que o setor ganhou um impulso grande com o lançamento do programa Leite das Crianças, que alia a preocupação com a saúde das crianças com a viabilização do pequeno produtor de leite e da pequena indústria.
Segundo Thiensen, hoje são mais de 350 laticínios existentes no Estado, sendo que 62 deles são fornecedores de leite para o Leite das Crianças. Ele lembrou a trajetória de investimentos no setor, sem que o Estado deixe de lado a preocupação com a qualidade do leite, que “é a melhor do País”, declarou.
Como exemplos de investimentos, Thiensen citou a iniciativa da Confepar, que antes tinha apenas uma fábrica de leite em pó em Londrina. A cooperativa não só ampliou a capacidade instalada da unidade de Londrina, para receber um milhão de litros de leite por dia, como instalou outra unidade em Pato Branco para receber mais de 400 mil litros de leite por dia.
O laticínio Latco está investindo uma planta industrial no município de Realeza, Sudoeste do Estado, para fabricação de leite em pó. Este laticínio também terá capacidade de recebimento de 400 mil litros de leite por dia. No município de Três Barras do Paraná, no Oeste do Paraná, está em funcionamento um outro laticínio com capacidade de recebimento de 850 mil litros por dia.
O secretário Valter Bianchini atribuiu o crescimento da produção do leite no Estado às várias políticas adotadas de incentivo à Agricultura Familiar, que alia a introdução de tecnologia para aumentar a produção e a produtividade na pequena propriedade leiteira. Com linhas de crédito disponíveis e o Fundo de Aval, o agricultor familiar foi incentivado a adquirir equipamentos e melhorar a nutrição do rebanho para aumentar a produtividade, sem descuidar da qualidade do leite. “Esse trabalho vem sendo possível graças à presença continuada da Emater e Iapar na execução dessas políticas”, destacou Bianchini.
Para Thiensen, o trabalho de parceria entre o governo do Estado e a iniciativa privada também é um dos pilares para a consolidação da produção de leite no Paraná. “Essa aliança começou quando o vice-governador Orlando Pessuti foi o relator da CPI do Leite, na Assembléia Legisltativa em 2001, quando era deputado e culminou com a concretização do Conseleite, um conselho paritário de indústrias e produtores que faz os cálculos do custo de produção e industrialização do leite”, explicou. Esse preço se tornou referência para as compras e comercialização do leite produzido no Paraná.