Por Catarina Scortecci, na Folha de Londrina:
Um decreto assinado neste mês pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), dá mais liberdade aos secretários de Estado na gestão dos recursos, na comparação com a regra que valia anteriormente.
A informação consta no decreto número 1198, do último dia 2, que define competências na efetivação de despesas da administração direta e indireta do Executivo.
O decreto define limites de gastos que podem ser feitos sem necessidade de análise do chamado Comitê de Gestão, que é composto por membros do próprio governo do Estado.
No decreto em vigor, os secretários de Estado podem gastar até um limite de R$ 250 mil sem precisar da autorização prévia do Comitê de Gestão.
A exceção é o secretário da Saúde, que tem uma liberdade ainda maior: ele pode gastar até R$ 500 mil livremente. Já no decreto anterior, assinado em maio de 2007 pelo então governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), a possibilidade de se gastar livremente, sem necessidade de autorização prévia, era menor.
Pelo decreto número 897, os secretários de Estado poderiam gastar até R$ 100 mil sem autorização prévia.
Outra diferença, de um decreto para outro, é que a autorização prévia do gasto, durante a gestão Requião, era de competência do próprio governador do Estado.
Já na gestão tucana, a autorização prévia é dada pelo Comitê de Gestão, que é formado pelo secretário-chefe da Casa Civil, pelo procurador-geral do Estado, pelo secretário de Estado da Administração e Previdência, pelo secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, pelo secretário de Estado da Fazenda e pelo secretário especial de Assuntos Estratégicos.
Em entrevista à Reportagem, o diretor-geral da secretaria de Estado da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, afirmou que a gestão anterior era ”muita centralizada”, daí a necessidade de estabelecer novas regras. ”Se houver a necessidade de analisar qualquer despesa, o processo é mais demorado.
O novo decreto dá mais autonomia aos secretários de Estado e, por consequência, mais agilidade à administração”, justificou ele.