Uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana pode beneficiar o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (sem partido).
O STF concedeu Habeas Corpus (HC) a um motorista, que ao dirigir em estado de embriaguez, teria provocado um acidente a morte de uma pessoa.
O caso é análago ao acidente ocorrido no início de 2009, envolvendo Carli Filho, que resultou na morte de dois jovens nas ruas de Curitiba.
A decisão da Turma, publicada com exclusividade pelo blog na quinta-feira (8), desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veiculo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.