Por 11 votos a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal aceitaram nesta quarta-feira, dia 22, abrir uma segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Cunha agora é réu, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais por ter recebido propina em contas secretas mantidas na Suíça. O prejuízo imediato para Cunha, no entanto, é mais político do que criminal: a nova ação dá mais força ao movimento, praticamente inexorável, por sua cassação no plenário da Câmara. As informações são de Leandro Loyola na Época.
As contas bancárias de Cunha na Suíça são a base do processo que vai ao plenário depois de tramitar por oito meses no Conselho de Ética. Cunha é processado por ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha tais contas no exterior. Com sua decisão unânime, os ministros do Supremo chancelaram a acusação de que Cunha manteve contas secretas em bancos suíços e as usou para receber propina de negócios da Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato. “No caso das contas utilizadas pelo acusado, os indícios colhidos apontam evidências de que elas de fato pertenciam a ele e tinham como razão de existir real intenção de manter o anonimato com relação à titularidade dos valores”, disse o ministro relator, Teori Zavascki, em seu voto.
A decisão dos ministros do Supremo dá o argumento final para os parlamentares abandonarem Cunha de vez. Toda a batalha semântica que ele sustentou por meses na Câmara, ao negar que tinha mentido à CPI por ser “usufrutuário” de um trust, não titular de contas bancárias, foi rapidamente derrubada pelos ministros por unanimidade. Cunha perdeu muito do apoio que tinha na Casa desde que foi afastado do cargo, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A derrota no Conselho de Ética, na semana passada, foi um sinal inequívoco dessa tendência, reforçada pela pressão da opinião pública. Em nota, Eduardo Cunha afirmou seu “inconformismo com a decisão”. “Ao longo da instrução probatória, a minha defesa comprovará que o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade de conta”, disse. A ação no Supremo levará algum tempo. Na Câmara, uma situação mais urgente, ele tentará recorrer, mas sua cassação é tida como uma questão de tempo.