O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou durante audiência pública que o novo projeto para a ParanaPrevidência terá como marca o debate democrático e a participação de vários setores da sociedade civil organizada na sua discussão.
No último mês, reuniões foram feitas entre o governo, representantes dos servidores e a Liderança do Governo. Diversas sugestões dos trabalhadores foram adicionadas ao esboço do projeto, como é o caso da paridade de representação nos conselhos e a discussão em separado de previdência complementar. O Fórum das Entidades Sindicais indicou ainda, durante a audiência pública de ontem, que deve apresentar mais emendas enquanto o projeto estiver sendo apreciado na Assembleia.
“O novo projeto será fruto do entendimento que houve entre governo, Assembleia e fórum dos servidores públicos. Um processo que durou várias semanas debatendo justamente para que haja um aprofundamento do tema”, disse Romanelli. “Na prática, o projeto que será apresentado é completamente diferente daquele outro do início do ano”, ressalta o líder do governo. O novo projeto ser encaminhado nos próximos dias para o Legislativo.
Proposta – Segundo Romanelli, a estrutura da ParanaPrevidência permanece como está. Ao mesmo tempo, o Estado fará o aporte de R$ 1 bilhão a partir do reinício dos pagamentos dos royalties de Itaipu. “Este valor ficará vinculado ao fundo de previdência e é feito um corte, agora, na massa de servidores inativos do fundo financeiro, que é altamente deficitário. Isso significará R$ 125 milhões na redução do déficit mensal, que hoje é de R$ 290 milhões”, diz o deputado.
O déficit, explica Romanelli, será reduzido por conta do aporte financeiro do Estado e da transferência dos pagamentos de servidores com 73 anos ou mais para o fundo previdenciário. “Isto dará um alívio, até porque temos um problema muito grave em relação aos próximos cinco anos, com o número de servidores que estão na ativa e com servidores já inativos”, completa.
O desequilíbrio na ParanaPrevidência é antigo e já foi alvo de diversos questionamentos do Tribunal de Contas do Paraná e do Ministério da Previdência Social. Isto porque o fundo financeiro, que paga os atuais inativos, é deficitário e funciona por repartição simples, sendo o valor das aposentadorias pago com contribuições dos ativos e aportes do Tesouro. Já o fundo previdênciário foi capitalizado em sua criação com a antecipação de royaties, contanto atualmente com mais de R$ 7 bilhões em caixa. Este valor ainda levará tempo para ser usado, já que pagará a aposentadoria apenas dos servidores contratados depois de 31 de janeiro de 2003.
O líder do governo lembra que a revisão do atual modelo se faz necessário, também, em virtude do cenário de crise econômica nacional e que Paraná é o ente da federação que possui o maior patrimônio previdenciário constituído. “Para se ter ideia, nem União ou o estado de São Paulo, o mais rico, possuem um patrimônio previdenciário constituído”.
Gestão – Romanelli destacou ainda que haverá a implantação de um modelo de gestão democrática na ParanaPrevidência, com a paridade de representação nos conselhos de administração e fiscalização. “Este é um avanço imenso, principalmente porque é algo que não existe hoje. Foi também uma das consquitas dos servidores”
A audiência pública desta quarta-feira ocorreu durante a sessão plenária e contou com a presença dos deputados estaduais, representantes dos servidores públicos, Ministério Público e Tribunal de Justiça.