O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestaram nesta quinta-feira (27) concordância quanto à necessidade de se reformar o pacto federativo para descentralizar os recursos públicos. Eles se reuniram na residência oficial da Presidência do Senado. Também participou do encontro o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Davi reforçou a necessidade de que os governadores se integrem ao esforço pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), influenciando as suas bancadas. Por outro lado, reconheceu a preocupação dos mandatários estaduais com o cenário de concentração excessiva de verbas em Brasília.
Não é possível a União arrecadar 70% dos impostos dos brasileiros e ficar com o controle desses recursos esperando governadores e prefeitos virem a Brasília com o pires na mão. Parabenizo o governo por compreender isso.
Segundo o presidente do Senado, o ministro Paulo Guedes tem tratado desse assunto desde o primeiro dia de governo e tem mantido diálogo com o Congresso para viabilizar essa agenda. Davi assegurou que os parlamentares também estão empenhados em construir um novo modelo de gestão das finanças públicas, que dê mais espaço aos estados e municípios.
Os primeiros passos nessa direção devem ser os novos formatos de distribuição dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e da cessão onerosa de áreas de exploração de petróleo. Ambas as medidas dependem de projetos que se encontram no Senado (PLS 264/2017 e PLC 78/2018, respectivamente)
Guedes afirmou que essas medidas iniciais, bem como uma revisão mais ampla do pacto federativo, beneficiarão os caixas de estados e municípios. No entanto, ele salientou que os entes da federação não estarão em posição de se beneficiarem dessas melhorias se não entrarem na reforma previdenciária. Por isso, segundo o ministro, os assuntos estão ligados.
É importante para as finanças deles, senão lá na frente estarão fragilizados financeiramente e, em vez de usarem esses recursos do novo pacto para crescerem, para fazerem educação e saneamento, vão usar para pagar contas que nós estamos corrigindo para a União. Estamos lutando para recolocá-los.
O senador Fernando Bezerra Coelho destacou que existe entendimento no Senado de que é importante a inclusão dos estados e municípios na reforma.
Não vamos construir um sistema previdenciário com 27 sistemas distintos, com 2 mil regimes próprios nos municípios. É preciso ter uma reflexão para construirmos a reforma adequada para o desafio que o Brasil enfrenta.
Bezerra também afirmou que a interação entre parlamentares, estados e a equipe técnica do ministério sobre o novo pacto federativo têm sido produtivas. A ideia é que elas levem a uma proposta consensual que abra caminho para uma manifestação coletiva pública dos governadores de apoio à reforma.