Procuradores da Lava Jato reagiram nesta segunda-feira (16) contra as declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de que a operação “destruiu empresas” e de que há falta de transparência no Ministério Público. As informações são da Folha de S. Paulo.
O chefe da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, chamou a fala de Toffoli de “irresponsabilidade”. O procurador Roberson Pozzobon, também integrante do grupo, chegou a questionar as declarações relembrando a instauração de inquérito polêmico sobre fake news por parte do presidente do Supremo.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Toffoli afirmou que a Lava Jato foi muito importante, “mas destruiu empresas” e que “isso jamais aconteceria nos Estados Unidos, jamais aconteceu na Alemanha”. Em relação ao Ministério Público, disse que “deveria ser uma instituição mais transparente”.
“Dizer que a Lava Jato quebrou empresas é uma irresponsabilidade”, afirmou Deltan em sua conta no Twitter.
“É fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”, completou, listando a seguir outros argumentos, como a recuperação “por meio dos acordos de mais de R$ 14 bilhões para os cofres públicos, algo inédito na história”.
“É culpar pelo homicídio o policial porque ele descobriu o corpo da vítima, negligenciando o criminoso. Os responsáveis são os criminosos. A Lava Jato aplicou a lei”, disse Deltan. “É, assim, fechar os olhos para a raiz do problema, a prática por muitos políticos e empresários de uma corrupção político-partidária sanguessuga, que drena a vida dos brasileiros”, prosseguiu.
O chefe da Lava Jato em Curitiba também fez menção à prisão após condenação em segunda instância, alvo de recente decisão do STF que permitiu a soltura do ex-presidente Lula.
No mês passado, a corte reverteu sua jurisprudência de anos anteriores e entendeu que é preciso esgotar os recursos em tribunais superiores para que haja cumprimento da pena. O ministro Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato, em entrevista à Folha na semana passada, vinculou essa decisão do Supremo à alta da percepção sobre corrupção no país, apontada em pesquisa Datafolha.
“Nos Estados Unidos, a prisão acontece depois da primeira ou segunda instância. Sem efetividade da lei, não há rule of law ou estado de direito”, disse Deltan nesta segunda-feira.
O procurador Roberson Pozzobon, também integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, saiu em defesa das investigações após as críticas de Toffoli.
“A Lava Jato não ‘destruiu’ empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez”, afirmou.
Ele também rebateu o comentário de Toffoli de que o Ministério Publico deveria ser mais transparente citando o inquérito aberto pelo presidente do Supremo para apurar ameaças, ofensas e supostas fake news disparadas contra integrantes da corte e seus familiares nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso por Toffoli, sem realização de sorteio.
“Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator ‘ad hoc’ (para esta específica função) e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, afirmou Pozzobon no Twitter.
Pesquisa Datafolha feita neste mês apontou que, ao final de um ano em que foi contestada como nunca havia sido, a Lava Jato manteve apoio elevado da população à operação.
Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Em 2019, a Lava Jato sofreu um inédito abalo em sua credibilidade devido a revelações de conversas no aplicativo Telegram de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro.
A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do STF e até de políticos que costumavam defender a operação.
O saldo negativo da Lava Jato no ano foi consumado com a decisão do Supremo de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o que permitiu a soltura de Lula, em novembro. Antes disso, a corte, por exemplo, já havia anulado sentenças da operação e determinado o envio de casos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.
Entre os reveses da Lava Jato também estão a anulação de sentenças pelo Supremo em decorrência da ordem de fala de delatores e delatados nos processos, a paralisação de investigações com dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que já foi revertida, e a suspensão de um fundo bilionário de reparação abastecido pela Petrobras que ficaria em parte sob responsabilidade do Ministério Público.