O deputado Romanelli (PSB) considerou a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o retorno de “um novo AI-5” como “grave e uma verdadeira afronta à Constituição e à Democracia”. “É uma declaração estapafúrdia, mas acho que já passou da hora do presidente (Jair) Bolsonaro dar um basta nas estultices dos garotos (filhos)”.
“O Brasil tem uma democracia consolidada e não serão arroubos de valentia que mudarão a nossa história”, completou.
Nesta quinta-feira, 31, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou em entrevista à jornalista Leda Nagle, que se a esquerda “radicalizar” a resposta do governo poder ser “um novo AI-5”.
“O AI-5 foi o ato mais desprezível da ditadura e inaugurou o capítulo mais sombrio do regime militar, autorizando o fechamento do Congresso, a intimidação e perseguição à oposição e a censura à imprensa. Foi um instrumento de arbítrio e de exceção”, disse Romanelli.
Ao defender “um novo AI-5”, segundo Romanelli, o deputado Bolsonaro demonstra viés autoritário, ignorância sobre a história e pouco apreço às instituições democráticas e à Constituinte. “Sua afirmação descabida e extemporânea merece o repúdio de todos”.
“O Brasil não pode retroceder, nem aceitar qualquer tentativa de esgarçamento do Estado Democrático de Direito. Como bem disse o saudoso Dr. Ulisses Guimarães, ao promulgar a Constituição: “temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.
O que foi o AI-5
Em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar decretou o AI-5 — ato que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente.
O ato vigorou até 1978 e aumentou os atos de tortura, assassinatos e sequestros por parte das forças da ditadura. Além disso, intensificou o cerceamento das oposições, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.