do Brasil 247
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou sua militância para ocupar a Câmara dos Deputados na próxima terça-feira 11 contra o projeto de lei 4.330, de 2004, que permite a liberação da terceirização como atividade-fim de uma empresa. O PL é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e será incluído novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no mesmo dia do protesto.
No Primeiro de Maio deste ano, o presidente da central sindical, Vagner Freitas, fez duras críticas à proposta que, segundo ele, “está tramitando de forma tão rápida no Congresso Nacional”. A jornalistas, Freitas declarou que o projeto não pode passar e que os sindicalistas fariam de tudo para não permitir que isso acontecesse.
“Esse projeto é ruim para o Brasil. Ele vai fazer com que não se tenha nenhuma regulamentação do mercado de trabalho. Ele acaba com as férias, o décimo terceiro salário e transforma todos os trabalhadores em PJ (pessoa jurídica). Isso não vai ajudar o empresariado nacional. Isso vai precarizar”, argumentou o presidente da CUT.
“A CUT convoca os dirigentes de diversas categorias a ocupar o Congresso Nacional para não permitir que o processo siga”, informa comunicado no site da Central. O texto diz ainda que “a pretexto de regular a terceirização, amplia a precarização ao abrir espaço para o trabalho terceirizado até mesmo nas atividades fim”.
Leia abaixo entrevista publicada pelo site com a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, sobre a organização da ocupação e a próxima rodada de negociações com o governo, marcada também para o dia 11.
CUT – Qual é a situação do PL 4330/2004?
Maria das Graças Costa – O Relatório do Deputado Artur Maia sobre PL 4330/2004 está pronto. Ele tentou colocar na pauta da CCJ esta semana e não conseguiu, devido à nossa articulação com os deputados que apoiam nossa posição. Mas o projeto estará na pauta da CCJ no dia 11 de junho. Para impedir que seja aprovado, a CUT convocou um ato para essa data, às 14h30, no Anexo II da Câmara dos Deputados Federais, Plenário 1.
CUT – Como a SRT está organizando a mobilização?
Graça – Temos contado com a colaboração do Escritório de Brasília, da CUT DF e com o apoio da maior parte das confederações nacionais. Nessa quarta (5), realizamos uma reunião extraordinária do GT Terceirização e discutimos não só o ato da semana que vem, mas também o andamento das discussões que fizemos com as outras centrais sindicais e o governo federal. No próprio no dia 11 de junho ocorrerá uma nova rodada de negociação com o ministro Gilberto Carvalho e o principal ponto de pauta será a terceirização.
CUT – Como está o debate com as outras centrais sindicais?
Graça – Nossa última reunião conjunta foi no dia 3 de junho, na sede da UGT, quando estavam presentes também os deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP). Não conseguimos acordar todos os pontos, mas novamente foi unânime a posição de que a lei deve regular os abusos que se fazem em nome da terceirização, mas não institucionalizar um processo de selvageria contra os direitos trabalhistas. Se o PL 4330/2004 for aprovado como está, decretaremos o fim dos benefícios sociais e trabalhistas que são garantidos pelo contrato de trabalho. Temos a certeza que dia 11 estaremos todos em Brasília para impedir isso.