Najla Passos
Carta Maior
A CUT cobrou do governo federal explicações sobre a notícia, veiculada na edição de domingo (4) do jornal O Estado de S. Paulo, de que o executivo vai propor ao Congresso Nacional mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e a por hora trabalhada.
“Causa no mínimo estranheza que, num governo democrático e popular, a maioria das centrais sindicais, entre elas a maior central sindical do país, fique sabendo de projetos como esse pelos jornais”, diz, em nota, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
No documento, a central afirma que eventuais propostas de atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal documento que regra as relações trabalhistas no país, “devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa ‘modernização’”.
O presidente da CUT reconhece que o Brasil vive, desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, um processo de retomada da geração de empregos com carteira assinada e um aumento da renda dos trabalhadores.
“Hoje, mais de 52% da população ocupada tem carteira assinada e, portanto, acesso a todos os direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. Nos demais 48% estão inclusos a economia solidária, os micro e pequenos empreendedores donos do seu próprio negócio etc”, afirma.
Entretanto, Arthur Henrique ressalta que o país ainda possui um grande contingente de trabalhadores informais, sem acesso aos benefícios da legislação trabalhista. Para ele, esse deve o foco de medidas que avancem na formalização dos trabalhadores, como vem sendo cobrado pelo movimento sindical.
“O que a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a, como deve ser o papel de uma central sindical que defende os direitos dos trabalhadores”, acrescenta.
Para o presidente, o capítulo da CLT que precisa ser “modernizado” é o que diz respeito à organização sindical, “com o objetivo de fortalecer a negociação coletiva e o direito de greve, a liberdade e a democracia, acabando com as entidades sindicais fantasmas e de gaveta, substituindo o imposto sindical por uma contribuição aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias e acabando com a interferência do Estado (Executivo e Judiciário) na livre organização dos trabalhadores”.