A coleta de resíduos vegetais e entulhos de Curitiba vai ficar mais ágil com o novo modelo que será implantado pela Secretaria de Meio Ambiente. A pasta está licitando a ampliação do serviço e vai atender de forma mais ágil os pedidos feitos pelo telefone 156. A demanda cresceu nos últimos quatro anos em 81%, saltou de 7.415 solicitações mensais em 2007 para 13.450 em 2011.
A licitação, com valor global de R$ 79 milhões, está dividida em quatro lotes, e as empresas vencedoras vão trabalhar pelo período de cinco anos. A apresentação das propostas será feita no próximo dia 29. O novo modelo amplia para 71 equipes, com 206 trabalhadores, abrangendo quatro grandes áreas e seis locais de destinação de resíduos. Essa divisão faz com que os caminhões percorram menor distância e atendam um número maior de pedidos ao dia. O atual sistema tem 50 equipes, com 140 homens, trabalhando em dois grandes lotes, e com apenas um local para destinação dos resíduos.
Os lotes foram divididos conforme o volume de demanda, ficando proporcionais na quantidade de solicitações. Em cada lote, haverá coletas feitas nos períodos diurnos e, nas áreas mais próximas do centro, o trabalho será feito de noite. O lote 1 vai atender 21 bairros; o lote 2 abrange 19 bairros; o lote 3 beneficia 17 bairros; e 13 bairros serão atendidos no lote 4.
Solução – A nova licitação para coleta e transporte de resíduos vegetais, da construção civil e de entulhos dá solução a uma discussão judicial que ocorria desde 2008, quando a concorrência anterior estava em andamento. Em março de 2008, o juiz Rosselini Carneiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a licitação ao conceder liminar à empresa Viaplan, que pedia inabilitação das empresas Catedral, Paviservice e Transresíduos.
O Município recorreu mas obteve decisão apenas parcial da Justiça. O desembargador Salvatore Antonio Astuti permitiu o prosseguimento da licitação, mas condicionada a uma nova suspensão caso uma das três empresas fosse a vencedora. Em 8 de maio foi divulgado o resultado da licitação, tendo como vencedoras as empresas Paviservice e Catedral.
O mesmo desembargador Astuti indeferiu agravo do Município, restando mantida a liminar com a suspensão integral da licitação. No julgamento do mérito, em 8 de fevereiro de 2010, o mandado de segurança foi julgado improcedente pelo juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Mas, após recurso, o juiz Ortolano concedeu o efeito suspensivo ao recurso revigorando a liminar que impedia o prosseguimento da licitação.
Serviço essencial – Como é um serviço essencial que não pode sofrer interrupção, sob pena de causar irreparável dano ao interesse público, enquanto a licitação permanecia suspensa foram efetuadas contratações emergenciais das empresas que já executavam o serviço, Laine e Viaplan, com fundamento no artigo 24, IV da Lei de Licitações.
“Tal situação emergencial não foi gerada pela Administração, mas pela disputa entre os licitantes, que culminou em várias demandas judiciais. Restou como única alternativa contratar emergencialmente os serviços”, diz a procuradora-geral do Município, Claudine Camargo Bettes. “A contratação foi realizada dentro dos procedimentos legais, tendo sido consultadas empresas locais sobre o interesse delas na prestação do serviço.”
Em julho de 2011, com a pendência na Justiça ainda sem solução, e com a desatualização dos itens previstos na licitação, o Município optou por revogar a concorrência iniciada em novembro de 2007, o que foi comunicado à Justiça e às empresas habilitadas.
Demanda – Além das dificuldades impostas pela discussão judicial, a concorrência ficou desatualizada porque quantitativos do serviço exigidos à época apresentam-se muito inferiores ao necessário atualmente. O aumento da demanda no serviço foi de 81% em 2011 em relação a 2007, quando havia 7.415 solicitações mensais de coleta. Em 2011, foram 13.450 solicitações por mês. Também houve mudança e ampliação dos locais de destinação final dos resíduos, o que impacta no valor proposto.
O edital para uma nova concorrência foi publicado em 28 de julho de 2011. Em agosto, esta nova licitação foi suspensa em decisão liminar do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, da 8ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a ação proposta pela empresa Catedral. Esta liminar foi revogada pelo Tribunal de Justiça em 17 abril de 2012, tendo como relatora a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, permitindo que o certame licitatório tivesse prosseguimento. No julgamento do mérito, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 8ª Vara, julgou improcedente o mandado de segurança da Catedral.
O edital da nova concorrência foi então republicado, em 26 de abril de 2012. O processo licitatório encontra-se em andamento, com data de recebimento e abertura das propostas marcada para 29 de maio.