O vice-prefeito de Curitiba e secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel, representou o prefeito Rafael Greca no primeiro dia da 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira (18/4), em Ribeirão Preto (SP).
Ele defendeu mudanças na legislação federal (Lei 14.789/23). A preocupação de Curitiba, explica Eduardo Pimentel, é com o processo de eletromobilidade que está sendo adotado na capital. A administração municipal pede a isenção de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
“A ausência de integração das políticas fiscais do governo federal com as agendas subnacionais de enfrentamento à mudança do clima tem o condão de acarretar severo prejuízo para a participação dos municípios no processo de transição de combustíveis fósseis para fontes limpas de energia e enfraquecer a luta contra a emergência climática”, disse Eduardo Pimentel.
A aplicação dos impostos, prevista na legislação federal, onera em 34% o custo da aquisição dos ônibus elétricos via subvenções econômicas, explicou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo em Curitiba. Ele acompanhou Eduardo Pimentel na viagem, junto com a sub-procuradora da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Rosa Maria Alves Pedroso.
A compra dos primeiros 70 ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba terá investimento de R$ 317 milhões. A aplicação do IRPJ e da CSLL onera em 34% a compra, ou seja, aproximadamente R$ 107 milhões.
“Esse custo a mais não vai fazer bem ao Brasil, não vai fazer bem ao planeta e não vai colaborar para a modernização dos serviços públicos brasileiros”, afirmou o prefeito Rafael Greca na mensagem em vídeo exibida aos prefeitos e prefeitas que participaram da reunião.
Essa demanda dos administradores municipais deverá ser apresentada, por intermédio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Foto: Divulgação/FNP