Em discurso no plenário nesta sexta-feira (30), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou o projeto do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que amplia os direitos dos beneficiários do Bolsa Família e criticou os membros da base aliada do governo que atacaram a proposta do tucano.
Para Cristovam, é incompreensível a resistência do governo para mudar um programa que é objeto de um grande número de projetos visando ao seu aperfeiçoamento – 50 deles na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. O senador salientou que o Bolsa Família foi antecedido por outros mecanismos de transferência de renda, inclusive o Bolsa Escola. “Não entendo essa resistência ferrenha contra mudar qualquer coisa que fizeram ou que começaram e que não seja por iniciativa do próprio governo”, comentou.
Pelo projeto, que agora será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mesmo havendo mudança nas condições de inclusão no programa, em virtude do aumento da renda, os beneficiários ainda continuarão recebendo a ajuda por um prazo adicional de seis meses depois da reavaliação.“É um prazo para que a pessoa se sinta protegida depois de perder o direito”, comentou Cristovam.
O senador aproveitou para defender a estabilização do programa como política de Estado, de caráter permanente, “enquanto tiver pelo menos uma família que precise”. Outro projeto de Aécio propõe que o programa seja incluído no sistema mais abrangente da Lei Orgânica da Seguridade Social (Loas).
“É necessário manter como política de Estado para que um futuro governo não acabe o programa, e também para que o governo atual não diga que outro [governo] vai acabar, comportando-se eleitoralmente”, comentou.
Com informações da Agência Senado