O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Luciano Ducci (PSB) que proíbe a publicidade direcionada às crianças em escolas públicas e privadas da educação básica.“Essa matéria é da maior relevância ao buscar proteger nossas crianças da exposição à publicidade infantil nos estabelecimentos de ensino da educação básica”, afirmou o senador.
Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o projeto recebeu emenda do senador Armando Monteiro (PTB/PE) sugerindo a exclusão de atividades comerciais com fins culturais, como é o caso das ações feitas por divulgadores escolares. No entanto, Buarque emitiu relatório favorável ao projeto e refutou inclusive a alegação de Monteiro.
No parecer, Cristovam Buarque diz que o projeto de como está escrito não impede ações complementares à atividade pedagógica. Também não priva as crianças do contato com conteúdo culturais uma vez que “a administração escolar, alinhado com seu respectivo planejamento pedagógico, tem total liberdade e autonomia de realizar as atividades que promovam o desenvolvimento cognitivo, social, artístico, cultural e científico de seus alunos”.