A ideia era desviar ao menos parte do foco da CPI da Petrobras, mas criada em tempos de presidente da Câmara na oposição, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos atira para vários lados – pedofilia, fraudes e crimes contra a honra – sem muita clareza até aqui de onde quer chegar.
Há interesses específicos em pauta. Por exemplo, uma tentativa de reabrir a discussão sobre guarda e, especialmente, acesso a dados de internautas por autoridades policiais sem ordem judicial. Ou, ainda, a busca de parlamentares por meios expeditos para a remoção de conteúdo que, entendem, ofendem a honra. Se existe algum foco, é na busca por novos constrangimentos ao governo.
Nesse contexto, a CPI recebeu nesta quinta, 27/8, representantes do Google, Facebook, twitter e Yahoo. A maioria dos questionamentos foi sobre ferramentas de remoção de conteúdo e incluíram queixas ao que diferentes parlamentares entenderam como falta de proatividade das empresas da internet.
“Falta proatividade. É importante fomentar a denúncia, mas vejo empresas se furtarem da detecção e repreensão desses crimes. Uma rápida busca no Google sem nenhum termo pesado ou pejorativo e tivemos imagens de crianças dançando, dança sensual de alunos de ensino médio e o que chamam de flagras reais. O pior são os comentários”, lamentou o deputado Rafael Motta (PROS-RN).
Motta é um dos quatro subrelatores da CPI – o que em si já indica um leque amplo de investigações – e sua preocupação é com abuso na coleta de dados e na divulgação de informações nocivas. Para sustentar seu ponto, ele mostrou uma pesquisa sobre conteúdo sexual, lamentando os resultados encontrados. Segundo ele, os dados revelados deveriam ser omitidos ‘protivamente’ pelas empresas.
Já seu colega Daniel Coelho (PSDB-PE), é o subrelator para temas de honra, o que inclui a criação de perfis falsos “ou satíricos” em redes sociais. Segundo explicou durante a audiência pública desta quinta, quer saber como é possível remover do Facebook um perfil criado como Aécio Papelão, que satiriza o senador tucano.
Mas os perfis satíricos interessam a CPI de Crimes Cibernéticos em outro sentido. Já há um requerimento para a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Jeferson Monteiro, o criador do perfil ‘Dilma Bolada’, e outro para que ele compareça à Comissão. Brigas políticas à parte, alguns parlamentares tentaram convencer os colegas de que é importante manter os preceitos do Marco Civil da Internet.
“Não podemos retroceder em relação às conquistas do Marco Civil,como a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdo, e diz isso alguém que é todos os dias alvo de ataques homofóbicos”, destacou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). João Arruda (PMDB-PR), emendou: “Como as redes sociais vão julgar difamação ou calúnia? Esses julgamentos são perigosos e podem virar censura.”