O deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR) é contra o projeto de lei que regulamenta a criação de municípios no Brasil a ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (22).
A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. O Brasil tem hoje 5.570 municípios. “Vou trabalhar para que este escárnio não seja aprovado”, disse. “É um casuísmo vergonhoso que atende interesses políticos de uma minoria que quer fazer barganha eleitoreira. Quem sai perdendo mais uma vez é a população.”
Segundo o parlamentar, a proposta aumenta despesas nos estados e prejudica a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores dificuldades financeiras. Rossoni acha que a urgência agora é enxugar os estados que estão com gastos excessivos com pessoal e custeio – e que o melhor é pensar em ações para socorrer quem está com mais dificuldades, especialmente os pequenos municípios. “É urgente conter despesas e melhorar a distribuição dos recursos”, afirmou
O projeto – Segundo projeto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.
Além da consulta à população, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis. Entre os critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. “Estes argumentos não são válidos para o
momento em que vive o país”, disse o deputado paranaense.