A criação de um órgão autônomo de controle será um dos temas debatidos durante o 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento, que deverá reunir cerca de 500 representantes das 34 cortes de contas que atuam no País, será realizado em Curitiba, entre os dias 14 e 18 de novembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2007, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), tramita na Câmara Federal. Ela institui o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), para fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos tribunais, a exemplo do que já ocorre nos âmbitos do Judiciário (com o Conselho Nacional de Justiça, CNJ) e do Ministério Público (com o Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP). O Brasil possui 34 Tribunais de Contas: da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal, dos Municípios da Bahia, do Ceará, de Goiás, e do Pará, do Município de São Paulo e do Município do Rio de Janeiro.