Já está pronto para ser votado em plenário o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que cria a Controladoria Geral do Município (005.00022.2020). O último parecer que faltava foi dado, nesta quinta-feira (9), pela Comissão de Serviço Público. Por videoconferência, o colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou esta e outras 8 proposições, das quais 6 receberam o aval da comissão.
Pela proposta do Executivo, a capital passaria a ter um órgão responsável pela fiscalização e auditoria da gestão municipal. Entre as competências do novo instrumento de controle, estão atividades relacionadas, por exemplo, ao “incremento da transparência da gestão, prevenção e combate à corrupção e à defesa do patrimônio público”. O projeto ganhou parecer positivo do relator, Tito Zeglin (PDT), que foi ratiificado pelo colegiado.
Também da Prefeitura de Curitiba, recebeu parecer o aval de Serviço Público o projeto que autoriza o Executivo a firmar uma parceria com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) para a implantação da Usina do Caximba (005.00127.2020). De acordo com o texto, o investimento estimado, com base em estudos preliminares, seria de R$ 31,5 milhões. Relator, Mauro Ignácio (DEM) não viu impedimentos para liberar o projeto para deliberação do plenário. O posicionamento foi confirmado pelos membros da comissão.
Limpeza de calçadas
A Comissão de Serviço Público acatou o pedido de alteração da lei municipal 10.785/2003, para proibir a limpeza de calçadas com uso de água potável (005.00010.2020). Pela mudança, proposta por Dalton Borba (PDT), o infrator primeiro seria advertido sobre a importância do uso racional da água, com multa de R$ 250 em caso de insistir no descumprimento da medida. Ezequias Barros (PMB), relator da matéria, disse ver “com bons olhos o projeto” e não listou objeções.
Outro projeto de Dalton Borba (PDT) acatado pela comissão é o que trata sobre a desburocratização e simplificação da regularização fundiária urbana na cidade (005.00167.2020). Para agilizar a regularização de imóveis, a medida desobriga, por exemplo, a apresentação de documentos como título de eleitor e reconhecimento de firma. Felipe Braga Côrtes (PSD) foi o relator e deu parecer favorável. No mesmo sentido, Serviço Público avalizou proposta de Thiago Ferro (PSC) que descomplica parcerias da administração com organizações não governamentais (005.00172.2020).
Também receberam parecer positivo o pedido de alteração da lei municipal 11.000/2004, ampliando a garantia de contratação de pessoas com deficiência em concursos públicos de Curitiba (005.00171.2020), e o projeto que proíbe a discriminação contra crianças com deficiência (005.00128.2020). Ambas as propostas são de autoria de Pier Petruzilello (PTB) e tiveram como relator o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD).
Mais informações
O relator Felipe Braga Côrtes (PSD) deu parecer por mais informações à iniciativa que torna obrigatória a presença de debates sobre soberania alimentar e sobre a gestão de resíduos orgânicos nos projetos político-pedagógicos das escolas públicas (005.00222.2019). O projeto tem autoria conjunta de Maria Leticia (PV), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB).
A Comissão Serviço Público é formada pelos vereadores Mauro Ignácio (DEM), presidente, Ezequias Barros (PMB), vice, Cacá Pereira, Jairo Marcelino (PSD) e Tito Zeglin (PDT).