Pedro Simon (PMDB-SC) diz que o projeto “oficializa a corrupção”; Linderbergh Farias (PT-RJ) vai votar contra e argumenta “é um grande equívoco e tira-se o caráter planejador do Estado”; Roberto Requião (PMDB-PR) esbraveja “traz a anarquia ao estado”; e os partidos da base também são contra. Aliás, a maioria sensata é contra o projeto de conversão de Gleisi Hoffmann (PT) que trata do Regime Diferenciado de Contratações que pretende substituir a Lei das Licitações.
A Gazeta do Povo relata que estudos divulgados pelo Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) e pelo jornal Valor Econômico mostram que o modelo conseguiu reduzir o prazo de contratação das obras da Copa do Mundo, mas não garantiu a entrega rápida e a economia previstas. O modelo, que flexibiliza as regras de licitações, atualmente é permitido nas obras da Copa, Olimpíada, PAC, saúde, educação e aeroportos.
O estudo do Sinaenco mostra que apenas 38% das 93 obras previstas na matriz da Copa já foram entregues, a menos de um mês do início do Mundial. O investimento total previsto em mobilidade urbana – incluindo obras no entorno dos estádios – e aeroportos, segundo o levantamento, é de R$ 15,5 bilhões. Desses, quase 20% foram contratados por meio do RDC, o que soma aproximadamente R$ 3 bilhões. Enquanto o porcentual das ações sem RDC já entregues é de 28% do investimento total, apenas 0,27% (R$ 41 milhões) das obras contratadas pelo novo regime estão concluídas.
O Sinaenco questiona ainda a qualidade dos projetos contratados pelo RDC e a eficácia do sistema. “Estamos contratando mal e fazendo mal feito”, diz o vice-presidente do sindicato, João Alberto Viol. “Não se está comprando o melhor projeto, mas o mais barato. Isso pode ser cômodo, mas pode liquidar com o capital intelectual da engenharia.”
Segundo ele, o regime integrado do RDC – que prevê que a mesma empresa seja responsável pelos projetos básico e executivo – também é oneroso para o poder público. “Não se sabe se pagou caro ou barato porque o coeficiente de segurança das empresas tem que ser muito grande, já que não há a possibilidade de aditivos”, afirma Viol.
Já um levantamento publicado em fevereiro pelo jornal Valor mostrou que o novo sistema conseguiu reduzir o prazo de contratação de 250 dias para algo em torno de 60 a 90 dias. Porém, a economia de gastos nos contratos firmados no RDC é de apenas 6,5% – muito abaixo do previsto pelo governo federal quando propôs o sistema para, em 2011, que era de 20%.