O deputado Giacobo (PL) adiantou que até sexta-feira, 18, será assinada a portaria com a mudança da cota de compras terrestres no Paraguai e Argentina de US$ 300 (R$ 1.230,00) para US$ 500 (R$ 2.050,00). “O ministro Paulo Guedes (Economia) vai assinar a portaria e a nova cota começar a valer também a partir de 1º de janeiro de 2020”, disse.
A portaria da cota aérea de US$ 500 para US$ 1.000 já foi publicada no Diário Oficial da União. Ainda nesta terça-feira, 15, Giacobo se encontrou com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e com técnicos da Receita Federal. O deputado tem ainda nesta semana uma audiência marada com o presidente Jair Bolsonaro.
“Quero agradecer pessoalmente ao presidente porque esta medida é importante para reaquecer a economia da tríplice fronteira.Para nós, brasileiros, significa maior visitação do chamado turismo de compras, fundamental para Foz do Iguaçu”, disse o deputado.
A “cota aérea” de US$ 1.000 vale para compras em free shops ou duty free shops, lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Na última sexta-feira, 11, além de anunciar o aumento do valor de compra nessas lojas, Bolsonaro também divulgou que a cota máxima de compras permitida para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai e Argentina via terrestre será ampliada de US$ 300 para US$ 500 por pessoa.
Incentivos – O deputado também é autor de duas propostas que incentivam a economia de Foz do Iguaçu. A Lei dos Sacoleiros facilita a importação, de até R$ 110 mil por ano, de produtos do Paraguai por microempreendedores. A lei foi aprovada em 2009 e em 2016, o governo ampliou a lista de importados e permitiu, por exemplo, a compra de máquinas fotográficas digitais, aparelhos de telefone celular, aquecedores elétricos de água, aparelhos de rádios e TV’s.
“Hoje, estamos trabalhando na regulamentação da lei que autoriza a abertura de free shops em fronteiras terrestres. Esta lei foi aprovada em 2012, mas ainda está pendente e precisamos regulamentá-la. O comércio de free-shops podem ser feita em 33 cidades brasileiras, entre elas, a de Foz do Iguaçu> a regulamentação vai ajudar ainda na retomada do crescimento da cidade”, disse Giacobo.
Outro projeto de lei, de autoria de Giacobo, prevê a criação de uma zona processamento de exportação em Foz do Iguaçu. A implantação de ZPE em Foz vai possibilitar “a formação de um polo industrial”, incentivado com uma tributação especial para fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro. A ideia é aumentar a competitividade das exportações agregando valor aos produtos.