A cota de compras isenta de impostos de importação na fronteira que seria reduzida para US$ 150 permanecerá em US$ 300 por mais um ano. A garantia foi dada nesta segunda-feira (27) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao deputado Fernando Giacobo (PR-PR). “A cota de compras de 300 dólares será prorrogada por mais um ano. Nesse tempo, faremos estudos para ver se aumentamos um pouco, para 450, 500 dólares”, disse Giacobo. As informações são do Paraná Portal.
O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, confirmou que esta informação já circula no órgão há alguns dias, mas lembrou que, para a prorrogação entrar em vigor, é preciso que a Receita Federal publique uma portaria até quinta-feira (29). “Será uma grande surpresa, internamente, se esta portaria não for publicada”, adiantou.
Dolzan disse que a redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu. Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em US$ 300, até que esta questão dos free shops seja resolvida.
Free shops
A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.
Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.