O valor da cota de US$ 300 para compras de mercadoria no exterior, por via terrestre, com isenção do imposto de importação, foi mantido por mais um ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29. A portaria número 415, do Ministério da Fazenda, altera a entrada em vigor da cota de US$ 150, que deveria ter início já no próximo dia 1º, conforme previa a portaria MF 307.
Com a decisão, a redução da cota ocorrerá só em julho de 2016. Fica também adiada pelo mesmo período a criação de free shoppings em cidades de fronteira.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) comemorou a decisão e diz que a manutenção da cota vai preservar os empregos existentes na fronteira ligados ao turismo de compras.
O Codefoz agradeceu o apoio incondicional da senadora Gleisi Hoffmann desde o início da reivindicação, e também do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que, há pouco mais de dez dias, em sua primeira visita a Foz do Iguaçu, se comprometeu a defender e trabalhar dentro do governo federal pela manutenção da cota.
“Os dois foram fundamentais e grandes aliados nesse processo”, disse Gilmar Piolla, superintendente de Comunicação Social de Itaipu, presidente do Fundo Iguaçu e ainda secretário do Codefoz. O ministro do Turismo também disse ser favorável ao aumento desta cota para US$ 500, como reivindicam empresários e representantes do setor turístico da região. O setor voltou a afirmar nesta segunda-feira que vai se organizar em torno do pleito.
Em encontro na Itaipu, durante almoço com o diretor-geral brasileiro, Jorge Samek e com Gilmar Piolla, na presença do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, e gestores do turismo na região trinacional, Henrique Alves telefonou para o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, para defender a manutenção da atual cota de US$ 300.
Para Piolla, o aumento da cota para US$ 500 poderia atrair à fronteira até 1/4 dos turistas que hoje viajam ao exterior para fazer compras, principalmente nos Estados Unidos. “Essa medida dinamizaria o turismo interno, incrementando os voos domésticos, a ocupação da rede hoteleira, a gastronomia e o receptivo local. Seria um grande impulso à economia regional, pois diferentemente das compras no exterior, que provocaram um déficit de US$ 25,6 bilhões nas contas externas do Brasil no ano passado, os recursos ficariam aqui na fronteira, gerando empregos e investimentos”, afirma.