Ricardo Barros
O corte de 35% nos recursos do programa Bolsa Família o tornará mais justo para todos os brasileiros. A proposta é fruto de estudos e levantamentos técnicos cruzando dados e informações, inclusive do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O corte vai estimular o governo federal a melhorar a gestão do programa e a combater as fraudes. Diariamente recebo apoio de muitas pessoas humildes, e por quê? Porque a fraude mora ao lado. Essas pessoas veem vizinhos, amigos e até familiares com cartões indevidos. Eles conhecem a realidade e por isso apoiam a proposta.
Lembro que o programa é declaratório, ou seja, as pessoas declaram a renda que possuem. Não há verificação e isso resulta que muitos dos cartões emitidos não sejam nem retirados no banco. O dinheiro está na conta, e as pessoas não vão buscar. Ora, quem precisa mesmo do dinheiro não deixa no banco. Quem precisa, vai buscar. Não é possível achar que isso é justiça.
Dados do site do ministério mostram também que a maioria dos beneficiários do Bolsa Família utiliza o dinheiro como complementação de renda, e 75% dos beneficiados declaram estar no mercado de trabalho. Muitos com carteira assinada.
É evidente que há um excesso na distribuição de cartões, que são feitos de forma centralizada. As prefeituras só fazem os cadastros, mas não são elas que decidem quem entra ou não no programa. Então, a fraude, quando existe, não é na base, é na falta de gestão do governo federal. Há a necessidade urgente de melhorar a gestão para que os que realmente precisam tenham seu direito assegurado.
Mesmo com o corte, teremos R$ 18,8 bilhões para o Bolsa Família no ano que vem. Manteremos 65% dos recursos do programa. Um levantamento recente da Controladoria-Geral da União aponta que 61% das famílias beneficiárias possuem renda declarada compatível com o programa. Ou seja, é recurso suficiente para atender todos aqueles que realmente precisam. Ninguém vai voltar para a miséria por conta dessa lipoaspiração do Bolsa Família.
A minha proposta, que será analisada pela Comissão do Orçamento –da qual sou relator– e depois no Congresso Nacional, é baseada em três princípios básicos:
1. O corte de R$ 10 bilhões representa 35% do total de R$ 28,8 bilhões direcionados pelo governo federal ao programa
2. O corte não implicará em retorno das pessoas à extrema pobreza
3. A proposta segue a mesma regra de redução de verbas aplicada pelo próprio governo para os programas como o Ciências Sem Fronteiras; Minha Casa, Minha Vida e Pronatec
A minha principal preocupação é apresentar uma proposta para o Orçamento de 2016 transparente, que tenha a credibilidade do mercado. E explico: o retorno da aprovação de um Orçamento com credibilidade é o equilíbrio das contas do governo e, na sequência, o retorno dos investimentos. Com o retorno dos investimentos, manteremos os empregos no Brasil, inclusive os dos beneficiários do Bolsa Família.
Na condição de relator, minha função é ter responsabilidade de propor medidas aparentemente amargas, mas que trarão resultados positivos no equilíbrio das contas públicas.
O fato é que não há milagre, solução mágica ou ativismo ideológico para resolver o deficit que pode chegar a R$ 115 bilhões em 2015. Há números que precisam ter base real no presente para garantirmos um futuro com estabilidade, inflação sob controle e economia em desenvolvimento.
No mesmo sentido, a lei de regulamentação do teto do servidor público em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), que atinge os mais abastados, vai fazer justiça com os impostos que pagamos.
Deixo aqui bem claro que ninguém que realmente precisa deixará de receber o Bolsa Família, mas o programa deve ser melhor estruturado, com uma gestão mais eficiente.
Ricardo Barros, deputado do PP-PR, é relator do orçamento de 2016