O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento 2016, afirma que a Justiça do Trabalho sofreu o menor corte entre órgãos judiciários no país. A redução ficou em 4,2 % do projeto enviado ao Congresso e manteve R$ 17 bilhões no orçamento da JT.
Segundo ele, foi necessário fazer cortes em todas as áreas para corrigir o déficit de R$ 30 bilhões no orçamento encaminhado pelo Executivo. “Estamos passando um período turbulento da economia e há a necessidade de ajustes para o bem da nossa economia. Os cortes atingiram quase todas as áreas”, afirma Ricardo Barros.
Em relação à Justiça, as reduções orçamentárias foram apresentadas e discutidas em diversas reuniões e audiências no Congresso Nacional. O parlamentar lembra que o corte na Justiça do Trabalho de 4,2 % foi bem abaixo dos 11 % do Supremo Tribunal Federal (STF) ou dos 8 % no orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Não houve tratamento diferenciado. Incluindo todos os órgãos da justiça – Militar, Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Federal de Justiça o gasto é de R$ 38 bilhões por ano. Portanto, os R$ 17 bilhões são suficientes para atender as exigências da Justiça do Trabalho que conta com 50 mil funcionários”, reforça o parlamentar.
Com objetivo de reduzir esse contingente ou para que esse contingente seja suficiente para o atendimento das demandas, Ricardo Barros propôs uma série de soluções que foram apresentadas e discutidas pelos Conselhos dos presidentes dos Tribunais.
Dentre as medidas: a sucumbência proporcional, justiça gratuita só com assistência sindical, coibir litigância de má-fé, acordo no sindicato valer como quitação,honorários periciais,depósito em nome do interessado em conta sem procuradores, custas mais altas, arbitragem e mediação com quitação e a proibição de reapresentação caso haja não comparecimento, entre outras.
O parlamentar afirma que com essas medidas e com a estrutura que tem a Justiça do Trabalho os recursos destinados são suficientes para atender todas as demandas.
“Cabe ao Congresso Nacional mudar essas regras. Hoje, o cidadão vai à Justiça do Trabalho e entra com a causa: ou ganha ou não perde. Isso estimula todos a buscar a Justiça do Trabalho. Não há risco e gera esse ciclo de aumento de demanda, pedidos por mais estruturas e prédios. Não faz sentido isso. Afinal, R$ 17 bilhões destinados para Justiça do Trabalho é um custo muito alto para o país”, finalizou Barros.