O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a mobilização da sociedade paranaense é essencial para corrigir o modelo proposto de pedágio proposto pelo governo federal para os próximos 30 anos. “Ou corrigimos agora e fazemos um bom contrato, ou pagaremos uma conta alta e injusta”, disse nesta quinta-feira (15) na abertura da audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, com representantes de Ponta Grossa e dos Campos Gerais.
Romanelli reafirmou o posicionamento contrário e unânime de todos os deputados e deputadas estaduais contra o modelo híbrido. Um manifesto assinado pelos 54 deputados foi enviado à ANTT(Agência Nacional dos Transportes Terrestres).
“Queremos uma licitação pelo critério do menor preço da tarifa, sem taxa de outorga, com obras nos primeiros anos e o depósito de caução para a garantia de obras”, enumerou.
GARANTIA – Romanelli defendeu também a proposta do Corecon (Conselho Regional de Economia do Paraná), apresentada pelo economista Luiz Antônio Fayet, de cobrar uma caução das empresas vencedoras da licitação para garantir a execução das obras de duplicação, contornos e outras.
“Não queremos a taxa de outorga, queremos uma caução financeira depositada em títulos públicos para garantir a execução das obras. A taxa de outorga resulta numa tarifa elevada que onera a vida de todos no Estado”, pontuou.
Pela proposta do Corecon, a concessionária seria obrigada a depositar uma caução em títulos públicos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) proporcional aos investimentos previstos no lote.
DEGRAU – Romanelli destacou ainda a necessidade de rever também o degrau tarifário de 40 % proposto para ser aplicado em rodovias após a duplicação. “O degrau tarifário tem que ser discutido, é uma bomba-relógio que vai estourar lá na frente”.
MODELO – A proposta do Ministério da Infraestrutura prevê conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O prazo de concessão é de 30 anos.