A corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início, nesta terça-feira (4), aos procedimentos de investigação para apurar denúncias contra a vereadora Fabiane Rosa (PSD). Conforme veiculado pela imprensa, a parlamentar, que está presa preventivamente desde o último dia 27, teria se apropriado de parte dos salários de seus assessores. O pedido de abertura de sindicância foi feito pela Mesa Diretora da CMC.
A Portaria, assinada nesta segunda-feira pelo corregedor, o vereador Mauro Ignácio (DEM), determina o início dos trabalhos nesta terça e prevê o prazo de 30 dias úteis, renováveis por mais 30, para que as investigações sejam concluídas e o processo seja devolvido à Mesa. Havendo indícios do cometimento de infração ético-disciplinar ou de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o corregedor irá formalizar uma representação, requerendo a instauração de procedimento disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Mauro Ignácio afirma que a sindicância vai buscar celeridade e transparência em seus atos e que serão garantidos os direitos de ampla defesa e do contraditório à vereadora suspeita, observado o rito de investigação. Ignácio vê como “natural” seu trabalho e lembra que está entre as atribuições da Corregedoria apurar possíveis desvios de conduta ética, “que imagino possam ocorrer em qualquer profissão”.
Passo a passo
De acordo com o corregedor, neste primeiro momento serão enviados ofícios ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que realizou a prisão da parlamentar, e ao Ministério Público do Paraná, solicitando informações sobre as investigações em curso. Também serão requeridos internamente à Diretoria de Administração e Recursos Humanos dados sobre os funcionários nomeados no gabinete de Fabiane Rosa entre 01/01/2017 e 31/07/2020, contendo nome, RG, telefone e endereço de cada um.
Com as informações em mãos, a corregedoria vai intimar, para oitivas, os servidores que trabalharam no gabinete durante este mandato, primeiramente os já exonerados e, na sequência, os que estão em atividade. Por fim, o corregedor deve ouvir, assim que possível, a parlamentar. O relatório final será baseado nestas informações, nas oitivas e diligências que se mostrarem necessárias.
Decisão da Mesa
O pedido da Mesa Diretora à Corregedoria foi assinado pelo presidente Sabino Picolo (DEM), pelos vice-presidentes Tito Zeglin (PDT) e Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) e pelos secretários Colpani (PSB), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Maria Letícia (PV).
O texto esclarece que a Câmara não recebeu nenhuma denúncia referente à vereadora Fabiane Rosa: “inexiste procedimento formalizado à esta Casa que especifique os fatos imputados à vereadora com indicação de provas”.
A Câmara de Curitiba informa ainda que a responsabilidade pelo mandato e as atividades inerentes às funções são dos próprios vereadores, que já forneceu todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Paraná e que permanece colaborando com as investigações.