O Coren-PR (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná) participou nesta quinta-feira, 5, de audiência convocada pelo procurador regional do Trabalho, Ricardo Bruel de Oliveira, que tratou questões referentes à convocação e contratação dos trabalhadores aprovados em concurso público do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná – CHC/UFPR.
Participaram representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), co-gestora do HC e promotora do concurso público; do Hospital de Clínicas; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e do Coren/PR, representado pela assessora executiva Maria Goretti David Lopes; pela chefe da Fiscalização, Deliziê Martins, e pelo procurador Rafael Fernandes.
A Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura também foi convocada para a reunião, mas solicitou exclusão do referente procedimento e teve seu pedido deferido.
O procurador do trabalho justificou a audiência em razão de inúmeras denúncias que vem recebendo de profissionais aprovados no concurso do HC e que tiveram a contratação adiada – de outubro deste ano para janeiro de 2018.
Ao final do encontro ficou estabelecido que a EBSERH tem o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a seguinte proposta de ajuste de conduta: “ 1- Nomeação imediata dos 351 candidatos convocados em agosto de 2017 para que entrassem em exercício nos dias 2 e 3 de outubro de 2017; 2 – Assumir a obrigação de não prorrogar a nomeação de todos os candidatos convocados para prestação de serviços no Complexo do Hospital de Clínicas”.
A nomeação imediata – foi amplamente defendida pelo Coren/PR durante a audiência, haja vista o déficit de profissionais de enfermagem no CHC/UFPR.
Ação civil – No dia 26 de setembro o Coren/PR ajuizou ação civil pública pedindo o chamamento imediato dos aprovados no concurso do HC. O Coren/PR se baseou em fiscalizações realizadas na instituição e que detectou a insuficiência de profissionais de enfermagem em diversos setores considerados críticos do hospital, além do desvio de função e manutenção de Auxiliares de Enfermagem em UTI’s.
Na ação civil pública, o Coren/PR afirma que só a contratação imediata dos aprovados no concurso poderia regularizar a deficiência no quadro do CHC e assim melhorar o atendimento à comunidade.
Além da ação, com repercussão na mídia paranaense, o Conselho solicitou apoio aos parlamentares parananenses no Senado e na Câmara dos Deputados.