O Coren/PR em conjunto com entidades representativas dos profissionais de enfermagem e o poder público divulgou, nesta semana, nota de esclarecimento sobre as atribuições legais e a rotina de trabalho dos profissionais de enfermagem.
“Recentemente uma liminar da justiça surpreendeu os órgãos de enfermagem com a suspensão de atividades legítimas dos profissionais no âmbito da Atenção Básica, como solicitação de exames e realização de diagnóstico conforme protocolos institucionais”, disse a assessora executiva do Coren/PR, Maria Goretti David Lopes.
“Estas atividades estão regulamentadas pelo Ministério da Saúde e, portanto, estão em legítima consonância com a legalidade”, explicou.
Para contrapor a liminar, as entidades e instituições reunidas pelo Coren/PR emitiram uma nota pública sobre a legalidade da função dos profissionais de enfermagem. O documento, segundo Maria Goretti pretende dar ampla divulgação às competências do Enfermeiro no âmbito da Atenção Básica.
“A nota pública esclarece ainda que, “com base nos preceitos normativos, a rotina de trabalho dos profissionais de enfermagem deve ser mantida, na medida em que está resguardada pela Lei Federal 7.498/86, a qual não enfrenta questionamento judicial”, destacou.
O documento está referendado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Paraná), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR), Secretaria Municipal de saúde de Curitiba (SMS/Curitiba) e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR).